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Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:
Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:
A
Oferece vantagem indevida a outro servidor.
B
Recebe ou solicita vantagem indevida em razão de sua função.
C
Exige vantagem indevida valendo-se do cargo.
D
Atrasa ato de ofício por interesse pessoal.
E
Facilita a prática de fraude cometida por particular.