Questões de Concurso sobre Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena

I, II, III e V, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Certo

Errado

Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.

No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.

Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.

O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.

Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.

Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.

Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.

Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.

se o funcionário modifica sistema de informações sem autorização de autoridade competente, ainda que isso não resulte em dano para a Administração Pública, essa conduta é considerada atípica

equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública

só constitui crime de advocacia administrativa o patrocínio direto ou indireto, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado se este for ilegítimo

por se tratar de crimes de mão própria, não se admite a coautoria

a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade

Certo

Errado

comete crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não tenha levado o fato ao conhecimento da autoridade competente;

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura o delito de tráfico de influência;

não se incluem no conceito de funcionário público para fins penais jurados e mesários eleitorais;

não se incluem no conceito de funcionário público para fins penais empregados de empresa contratada que prestam serviço atípico para a Administração Pública;

não se aplica o princípio da insignificância nos casos de crimes contra a Administração Pública, em qualquer hipótese.

F, F, F.

V, V, V.

V, V, F.

V, F, F.

professora de educação infantil com contrato temporário.

professora de educação infantil aprovada em concurso público de provas e títulos.

estagiário do setor de tributos do município.

presidente de sindicato dos trabalhadores.

cidadão atuando como mesário em eleições gerais.

Funcionário público para efeitos penais é apenas o concursado com funções determinadas em lei.

Funcionário público para efeitos penais inclui apenas aqueles que exercem cargo público de forma permanente e remunerada.

Funcionário público para efeitos penais inclui aqueles que exercem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou prestadora de serviço contratado pela administração pública.

Funcionário público para efeitos penais é aquele que exerce cargo ou função pública exclusivamente no âmbito federal.

Aplica-se a mesma pena do crime de peculato ao de o funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

O emprego irregular de verbas ou rendas públicas não constitui crime.

Não comete crime o funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por mero erro de outrem.

Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, de maneira definitiva e com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

se considera funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.

se considera funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

corrupção ativa ocorre quando se oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

o crime de peculato não admite a modalidade culposa.

em virtude da pena máxima ser inferior a 02 (dois) anos, o crime de desobediência terá o juizado especial criminal como competente para se processar e julgar.

Diretor de organização social.

Depositário judicial.

Estagiário do Ministério Público.

Vereador.

Advogado que atua como dativo, por convênio com o poder público.

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública transitória.

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública sem remuneração.

Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão.

considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o funcionário de empresa privada contratada ou conveniada para prestação de serviços cerimoniais.

quando o servidor público for ocupante de cargo em comissão ou função de direção, a pena será aumentada em dois terços.

equipara-se a funcionário público quem exerce função em entidade paraestatal.

não pode ser equiparado a funcionário público aquele que trabalha em empresa prestadora de serviços públicos contratada para prestação de atividade típica da administração pública.

no caso do servidor público que desempenhe função de direção ou assessoramento e que incidir na prática de crime de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo (art. 337-M do Código Penal), a pena deverá ser aumentada em um terço.

tutor

curador

estagiário do ministério público

inventariante

presidente de sindicato dos trabalhadores

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, de forma remunerada, exerce cargo ou emprego público, apenas.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, de forma permanente, ainda que sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

É vedada a equiparação a funcionário público de quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

É vedada a equiparação a funcionário público de quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

A pena será atenuada quando os autores dos crimes previstos no “CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL” forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

pelo prazo de oito anos.

pelo período de cinco anos.

em prazo similar ao da pena aplicada.

pela metade do prazo da pena aplicada.

pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

O crime de “Condescendência Criminosa” consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

O crime de “Prevaricação” consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.