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A respeito das disposições do Código Penal acerca do funcionário público, é CORRETO o q...
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Q3967254
Teclas de Atalhos
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A respeito das disposições do Código Penal acerca do funcionário público, é CORRETO o que se afirma em:
A
Não é considerado funcionário público quem exerce função pública transitória.
B
Não é considerado funcionário público quem exerce função pública sem remuneração.
C
Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
D
Não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão.