Questões de Concurso sobre Conceito de funcionário público por extensão

é equiparado a agente público para fins penais, sendo certo que eventual pena a ele aplicada será majorada, na terceira fase do processo dosimétrico, em razão da função exercida na organização da sociedade civil Alfa.

é equiparado agente público para fins penais, mas eventual pena a ele aplicada será reduzida, na terceira fase do processo dosimétrico, em razão da função exercida na organização da sociedade civil Alfa.

não é equiparado a agente público para fins penais, salvo se receber remuneração decorrente da função exercida na organização da sociedade civil Alfa.

não é equiparado a agente público para fins penais.

é equiparado a agente público para fins penais.

Certo

Errado

Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.

No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.

Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.

O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.

se o funcionário modifica sistema de informações sem autorização de autoridade competente, ainda que isso não resulte em dano para a Administração Pública, essa conduta é considerada atípica

equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública

só constitui crime de advocacia administrativa o patrocínio direto ou indireto, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado se este for ilegítimo

por se tratar de crimes de mão própria, não se admite a coautoria

a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade

comete crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não tenha levado o fato ao conhecimento da autoridade competente;

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura o delito de tráfico de influência;

não se incluem no conceito de funcionário público para fins penais jurados e mesários eleitorais;

não se incluem no conceito de funcionário público para fins penais empregados de empresa contratada que prestam serviço atípico para a Administração Pública;

não se aplica o princípio da insignificância nos casos de crimes contra a Administração Pública, em qualquer hipótese.

professora de educação infantil com contrato temporário.

professora de educação infantil aprovada em concurso público de provas e títulos.

estagiário do setor de tributos do município.

presidente de sindicato dos trabalhadores.

cidadão atuando como mesário em eleições gerais.

se considera funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.

se considera funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

corrupção ativa ocorre quando se oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

o crime de peculato não admite a modalidade culposa.

em virtude da pena máxima ser inferior a 02 (dois) anos, o crime de desobediência terá o juizado especial criminal como competente para se processar e julgar.

Diretor de organização social.

Depositário judicial.

Estagiário do Ministério Público.

Vereador.

Advogado que atua como dativo, por convênio com o poder público.

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública transitória.

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública sem remuneração.

Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão.

Apenas a assertiva l.

Apenas as assertivas ll e lll.

As assertivas I, ll e lll.

Apenas as assertivas I e ll.

Apenas a assertiva lll.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

O crime de “Condescendência Criminosa” consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

O crime de “Prevaricação” consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Joana é equiparada a funcionário público, de modo que responderá, assim como Jorge, pelo crime de violação de sigilo funcional.

Joana responderá pelo crime de violação do sigilo funcional em função de sua ação e Jorge não será responsabilizado devido à ausência de conduta delituosa.

Como a conduta foi praticada por Joana, funcionária de empresa privada, ambos responderão pelo crime de invasão de dispositivo informático, ela na qualidade de agente e ele na modalidade participação.

Jorge será responsabilizado pelo crime de violação do sigilo funcional em razão de seu cargo público e Joana responderá por invasão de dispositivo informático por se tratar de funcionária de empresa terceirizada.

I e II, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Certo

Errado

Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e nem quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Por força de lei, jurados e mesários de eleições são excluídos da expressão "função pública".

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem prestou concurso público de provas e títulos, com o intuito de exercer cargo, emprego ou função pública.

A função de direção seria irrelevante na esfera criminal.

A função de direção, neste crime, seria causa de aumento de pena.

A função de direção, neste crime, seria causa de diminuição de pena.

Incidiria excludente de ilicitude.

Não haveria responsabilidade criminal.

o desenvolvimento de ação criminosa envolvendo interesse de entidade paraestatal é suficiente para atrair a incidência do conceito de funcionário público por equiparação;

empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que subtraia para proveito próprio valores destinados à realização de serviços particulares, responde por peculato furto;

o diretor de uma Santa Casa de Misericórdia, ente responsável por prestação de serviço na área de saúde, que se aproprie de valores públicos, responderá por apropriação indébita;

há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços contratada executa atividade típica para a Administração Pública;

não há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços conveniada exerce atividade atípica da Administração Pública.

não deve incidir, pois os próprios elementos do tipo não podem ser utilizados para majoração da pena;

deve incidir, desde que o agente tenha praticado o fato no exercício do cargo;

não deve incidir, pois a majoração da pena fica reservada para quem é ocupante de cargo efetivo;

deve incidir, desde que o agente permaneça no exercício do cargo quando do julgamento;

não deve incidir, pois a majoração da pena destina-se a quem já ocupava cargo distinto daquele em comissão.

Quem, embora transitoriamente mas devidamente remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem, definitivamente e mesmo sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego público.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.