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À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alter...
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.
B
No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.
C
Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.
D
O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.