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Questões de Concurso sobre Prevaricação
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O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, é um delito praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta que tipifica este crime.
A
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, ainda que fora do exercício dela.
B
Deixar, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo.
C
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha atrasado propositalmente a fiscalização de uma clínica para satisfazer a um interesse pessoal de um amigo. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configuraria o crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?
A
Concussão.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou, diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:
A
advocacia administrativa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
B
advocacia administrativa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
C
prevaricação, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
D
advocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena;
E
prevaricação, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional?
A
Corrupção passiva.
B
Violência arbitrária.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Prevaricação.
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Sobre o tema “crimes contra a Administração Pública”, insculpido no Código Penal, é correto afirmar que incorrerá nas sanções do delito denominado
A
corrupção ativa aquele que prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.
B
corrupção passiva aquele que exigir, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
advocacia administrativa o advogado que trair o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio lhe é confiado.
D
condescendência criminosa aquele que deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
E
prevaricação o funcionário público que deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, por indulgência.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Um policial militar, ao realizar uma blitz de trânsito, deixou, propositadamente e para satisfazer sentimento pessoal, de abordar um carro cuja condutora era sua namorada, tendo ciência de que ela não era habilitada para a condução de veículo automotor. Nessa situação, a conduta do policial militar se amolda ao crime de prevaricação.
C
Certo
E
Errado
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.
B
No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.
C
Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.
D
O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.
Tendo por base o Código Penal brasileiro, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, assinala a alternativa correta.
A
Conforme artigo 359-M do Código Penal, é crime tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena para esse crime será de reclusão, de 4 (quatro) a 20 (vinte) anos, além da pena correspondente à violência.
B
Conforme o artigo 319 do Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação se caracteriza por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse exclusivamente financeiro, pessoal ou de outrem.
C
Quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de condescendência criminosa, cuja a pena será de quinze dias até dois meses de detenção, além de advertência e multa.
D
Conforme artigo 340, constitui crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção, dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.
E
Conforme o artigo 313-A do Código Penal brasileiro, o funcionário autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, praticará o crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações”, cuja pena será de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a análise do processo por vários meses, sem justificativa plausível. Essa demora visa unicamente à satisfação de um sentimento de antipatia que o servidor nutre pelo solicitante, não havendo qualquer interesse financeiro direto envolvido. Considerando o disposto no Código Penal, a conduta do servidor configura qual crime?
A
Peculato.
B
Corrupção passiva.
C
Concussão.
D
Prevaricação.
E
Excesso de exação.
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
A prevaricação consiste em o funcionário deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente (1ºparte). A advocacia administrativa trata-se de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (2º parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1º parte.
C
Correta somente em sua 2º parte.
D
Totalmente incorreta.
Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.
C
Certo
E
Errado
Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
A
responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
B
responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
C
responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.
E
não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.
Imagine que determinado funcionário público, que tem o dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber que a pessoa a ser solta é seu inimigo, posterga indevidamente a emissão do documento, prolongando a prisão por 5 dias.
Diante desse fato, é correto afirmar que
A
se caracterizou crime de advocacia administrativa.
B
se caracterizou crime de abandono de função.
C
não se caracterizou qualquer crime, pois a conduta foi omissiva.
D
se caracterizou crime de prevaricação.
E
não se caracterizou qualquer crime, podendo ser apurado eventual desvio funcional.
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De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se Peculato: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
Considera-se Prevaricação: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
C
Considera-se Concussão: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Considera-se Extravio: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
E
Considera-se Corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
A
O crime de furto consiste em apropriar-se funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
B
Condescendência criminosa é o ato de solicitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
C
Prevaricação é o ato de retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Peculato é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
E
Corrupção ativa é solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequência em tempo hábil, constituindo-se o que se denomina de crime de prevaricação, que se encontra previsto no artigo nº
A
205 da Constituição Federal, de 1988.
B
103 da Lei nº 13.964, de 2019.
C
148 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
D
212 do Decreto nº 1.171, de 1994.
E
319 do Decreto nº 2.848, de 1940.
De acordo com o Código Penal, o agente que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de ___________________, apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
peculato
B
corrupção
C
concussão
D
prevaricação
V., engenheiro civil da Secretaria Municipal de Obras, aproveitando-se de seu cargo, apropria-se dos valores do adiantamento de numerário para fazer pequenas reformas em seu apartamento. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, V. está praticando o crime de:
A
Peculato.
B
Concussão.
C
Prevaricação.
D
Tráfico de influência.
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