Questões de Concurso sobre Dos crimes contra a soberania nacional

Conforme artigo 359-M do Código Penal, é crime tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena para esse crime será de reclusão, de 4 (quatro) a 20 (vinte) anos, além da pena correspondente à violência.

Conforme o artigo 319 do Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação se caracteriza por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse exclusivamente financeiro, pessoal ou de outrem.

Quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de condescendência criminosa, cuja a pena será de quinze dias até dois meses de detenção, além de advertência e multa.

Conforme artigo 340, constitui crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção, dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.

Conforme o artigo 313-A do Código Penal brasileiro, o funcionário autorizado que inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, praticará o crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações”, cuja pena será de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Certo

Errado

Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

O crime de violência política para se caracterizar exige que a restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos seja em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Quem presta auxílio a espião, conhecendo tal condição, para subtraí-lo à ação da autoridade pública, é punido com as penas do crime de espionagem, aumentada de 1/3.

O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito admite a tentativa.

Com exceção do crime de atentado à soberania nacional, que é próprio de funcionário público, todos os demais são crimes comuns.

O crime de sabotagem é doloso, mas não exige, para se configurar, a finalidade específica de abolir o Estado Democrático de Direito.

Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.