Questões de Concurso sobre Dos crimes contra as instituições democráticas

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia - CEFETBAHIA
Prova: CEFETBAHIA - MPE BA - Promotor de Justiça Substituto - 2025

Dentre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, destaca-se o delito de atentado à soberania, introduzido no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O tipo penal está previsto no art. 359-I do Código Penal, com a seguinte redação: “Art. 359-I. Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo” (Brasil, 1940, p.80).


Sobre esse tipo penal, é correto afirmar que

A

a expressão “grupo estrangeiro” pode incluir entidades não estatais, como milícias ou organizações paramilitares.

B

a participação em operação bélica destinada à secessão do país caracteriza o delito de atentado à soberania nacional.

C

o delito de atentado contra a soberania é de natureza formal, e o resultado desejado depende da própria conduta do agente.

D

o crime é considerado de perigo concreto, devendo ser demonstrado que, de fato, houve ações que resultaram em risco à soberania.

E

o crime pode ser praticado apenas por meio de conduta comissiva, ou seja, envolve uma ação positiva, um comportamento ativo e intencional.

Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC PE - Delegado de Polícia - 2024

Entre os crimes contra as instituições democráticas, a conduta de tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo legitimamente constituído é considerada

A

atípica.

B

crime definido pelo CP como golpe de Estado, devendo ser aplicada a redução da pena de um a dois terços em razão da tentativa.

C

crime definido pelo CP como golpe de Estado, não havendo previsão de redução da pena em razão da tentativa.

D

crime à luz do Código Penal, inclusive quando praticada por meio de manifestação crítica aos poderes constitucionais.

E

crime definido pelo CP como violência política, quando ocasionar a destruição de estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PC SP - Escrivão de Polícia - 2023

Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.

A

O crime de violência política para se caracterizar exige que a restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos seja em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

B

Quem presta auxílio a espião, conhecendo tal condição, para subtraí-lo à ação da autoridade pública, é punido com as penas do crime de espionagem, aumentada de 1/3.

C

O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito admite a tentativa.

D

Com exceção do crime de atentado à soberania nacional, que é próprio de funcionário público, todos os demais são crimes comuns.

E

O crime de sabotagem é doloso, mas não exige, para se configurar, a finalidade específica de abolir o Estado Democrático de Direito.

 
 
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