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Questões de Concurso sobre Corrupção ativa
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José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário público na Argentina, para determiná-lo a retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional. Registre-se que, em razão da proposta recebida, Guilhermo, de fato, agiu nos interesses de José, retardando a prática de ato de ofício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de
A
corrupção ativa em transação comercial internacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
B
corrupção passiva em transação comercial internacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
C
corrupção ativa em transação comercial internacional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
D
corrupção passiva, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
E
corrupção ativa, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.
C
Certo
E
Errado
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?
A
Concussão.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
Sobre o tema “crimes contra a Administração Pública”, insculpido no Código Penal, é correto afirmar que incorrerá nas sanções do delito denominado
A
corrupção ativa aquele que prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.
B
corrupção passiva aquele que exigir, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
advocacia administrativa o advogado que trair o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio lhe é confiado.
D
condescendência criminosa aquele que deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
E
prevaricação o funcionário público que deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, por indulgência.
G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é classificado como:
A
Descaminho.
B
Contrabando.
C
Corrupção ativa em transação comercial internacional.
D
Excesso de exação.
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Nos termos do Código Penal, no que diz respeito aos crimes praticados por funcionários públicos, qual crime comete o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido?
A
Peculato.
B
Corrupção ativa.
C
Excesso de exação.
D
Exercício funcional ilegalmente antecipado.
Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
A
responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
B
responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
C
responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
D
não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;
E
não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.
Durante atendimento ao público externo, Caio, estagiário voluntário sem remuneração da Secretaria de Meio Ambiente do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitou a José, representante do empreendimento XYZ, a quantia de três mil reais, prometendo conferir maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental. José recusou prontamente a proposta, dando conhecimento dos fatos aos órgãos públicos competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
A
não responderá criminalmente, considerando que a solicitação foi prontamente negada, afastando-se a tipicidade material da conduta perpetrada.
B
não responderá criminalmente, já que não é considerado agente público, por exercer a função pública sem remuneração.
C
responderá pelo crime de corrupção passiva, sem causas de aumento de pena.
D
responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
E
responderá pelo crime de peculato qualificado.
Assinale a alternativa correta:
A
O art. 338 do Código Penal estabelece que é crime: “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso”. O crime é contra a administração da justiça.
B
O art. 329 do Código Penal tipifica resistência: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. O crime é contra a administração da justiça.
C
O art. 330 do Código Penal tipifica desobediência: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O crime é contra a administração da justiça.
D
Corrupção ativa, descaminho e contrabando são crimes contra a fé pública.
Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), inseridos no Título XI do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, estão entre os mais graves, cujas penas são de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa.
Sobre os três crimes referidos, levando em consideração algumas de suas características, semelhanças e diferenças, assinale a alternativa correta.
A
As ações que configuram o crime de concussão são as de “exigir” ou “receber” vantagem indevida.
B
Para a configuração do crime de corrupção passiva quando a ação é a de “solicitar”, é indispensável que o funcionário público corrompido receba a vantagem indevida.
C
Os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como todos os demais contidos no Título XI do Código Penal, estão submetidos ao procedimento especial previsto nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal.
D
Sob a perspectiva da classificação, tanto o crime de concussão quanto o de corrupção passiva podem ser considerados crimes próprios, formais, de forma livre e instantâneos.
E
O funcionário público deverá necessariamente praticar indevidamente, omitir ou retardar o ato de ofício para que se configure o crime de corrupção ativa.
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Àquele que, mediante solicitação de funcionário público, lhe dá certa quantia em dinheiro para que deixe de praticar ato de ofício, ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
pode ser imputado crime de corrupção ativa, pois ofereceu vantagem indevida ao funcionário público
B
não ocorre em nenhum crime, pois o fato é atípico
C
pode ser imputado crime de corrupção ativa privilegiada, pois ofereceu vantagem indevida ao funcionário público após a solicitação deste
D
pode ser imputado crime de corrupção passiva, pois agiu em concurso com o funcionário público
Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:
A
Advocacia administrativa.
B
Corrupção ativa.
C
Violência arbitrária.
D
Condescendência criminosa.
O crime de corrupção ativa é um crime próprio, material, cuja consumação se efetiva com o recebimento das vantagens pelo servidor público.
C
Certo
E
Errado
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, esse juiz está praticando o crime de:
A
Peculato culposo.
B
Corrupção passiva.
C
Peculato.
D
Corrupção ativa.
Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo receber para si diretamente vantagem indevida (1ª parte). Corrupção passiva é praticada pelo particular que tem por objetivo prometer vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
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Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
A
O crime de furto consiste em apropriar-se funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
B
Condescendência criminosa é o ato de solicitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
C
Prevaricação é o ato de retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Peculato é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
E
Corrupção ativa é solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
No que diz respeito às diferenças entre corrupção ativa e passiva, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Corrupção ativa.
(2) Corrupção passiva.
( ) É conduta praticada por funcionário público contra a administração em geral.
( ) Um cidadão que paga propina para um agente de trânsito ignorar uma infração.
( ) É conduta praticada por particular contra a administração em geral.
( ) Um funcionário público desvia recursos públicos para seu próprio benefício.
A
2 - 2 - 1 - 1.
B
1 - 2 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 1 - 2.
D
1 - 1 - 2 - 2.
E
1 - 2 - 1 - 2.
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime de:
A
Contrabando.
B
Corrupção ativa.
C
Peculato.
D
Tráfico de influência.
E
Concussão.
Durante operação de revista veicular, a guarnição composta pelo sargento Tucídides, pelos cabos Heródoto e Suetônio e pelo soldado Josefo abordaram veículo conduzido por seu proprietário, Capistrano. Enquanto revistava o veículo, o cabo Suetônio — sem que Capistrano se apercebesse — encontrou e subtraiu do porta-luvas a quantia de R$ 500,00. O cabo Heródoto, no entanto, tendo notado a subtração, imediatamente chamou Suetônio para uma conversa particular, afastados dos demais, e exigiu que ele recolocasse o dinheiro no lugar. Depois de tentar negar a subtração do valor referido, Suetônio acabou por admiti-la, mas, disse que não iria devolver “p... nenhuma” e que Heródoto estava “bancando o otário”. Diante disso, Heródoto respondeu que, a partir daquele momento, estava dando voz de prisão a Suetônio, ao que este, prontamente, lhe desferiu um violento soco no rosto e, levando a mão até a pistola que trazia na cintura, disse: “Cala a boca, senão vai acontecer coisa pior com você”. O sargento Tucídides e o soldado Josefo, tendo sua atenção atraída pelo entrevero, liberaram Capistrano para que saísse do local e se dirigiram até onde estavam Suetônio e Heródoto, inquirindo, espantados, o que estava acontecendo. Após breve explicação, Suetônio, então, ofereceu a quantia de R$ 100,00 para Tucídides e de R$ 50,00 para Josefo para que estes “ficassem quietos” e “quebrassem seu galho”, o que foi entusiasticamente aceito por ambos, que ainda aduziram que Heródoto era “assim mesmo” e que “não sabia trabalhar”. Diante da conduta de seus colegas — sobretudo, de seu superior hierárquico — e por estar em clara inferioridade numérica, Heródoto, temendo o que poderia lhe acontecer, desistiu de proceder à prisão em flagrante de Suetônio e dos demais colegas de farda naquele momento.
A respeito das condutas dos policiais militares citados, é correto afirmar que:
A
Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Heródoto responderá pelo crime de prevaricação, e Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção passiva igualmente com causa de aumento de pena;
B
Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e lesão corporal, enquanto Heródoto responderá pelo crime de prevaricação, e Tucídides e Josefo responderão pelo crime de roubo impróprio na modalidade omissiva;
C
Suetônio responderá pelos crimes de furto, lesão corporal e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Heródoto, Tucídides e Josefo responderão pelo crime de furto na modalidade omissiva;
D
Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção passiva, igualmente com causa de aumento de pena, sendo a conduta de Heródoto atípica;
E
Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção passiva, enquanto Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção ativa, sendo a conduta de Heródoto atípica.
Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:
Disponível em: https://www.facebook.com/TJDFToficial. Acesso em: 10 out. 2024.
A figura demonstra a prática de qual crime contra a Administração Pública?
A
Concussão.
B
Corrupção passiva.
C
Corrupção ativa.
D
Peculato.
E
Violência arbitrária.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
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