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Questões de Concurso sobre Corrupção ativa
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Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:
A
No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.
B
No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.
C
O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.
D
No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.
De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado como:
A
Condescendência criminosa.
B
Corrupção ativa.
C
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
D
Prevaricação.
E
Corrupção passiva.
Caso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então Marcos
A
terá cometido o crime de condescendência criminosa.
B
não terá cometido qualquer crime, pois não deixou de agir e praticou o ato de ofício, qual seja, lavrar o auto de infração, multar Fernando e rebocar o seu veículo.
C
terá cometido o crime de descaminho.
D
terá cometido o crime de corrupção ativa, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.
E
terá cometido o crime de corrupção passiva, pois recebeu vantagem indevida no exercício da função pública.
Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:
Tipos penais
1. Desobediência
2. Resistência
3. Corrupção passiva
4. Corrupção ativa
5. Concussão
Ação
a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.
e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:
A
1-d - 2-a - 3-b - 4-e - 5-c.
B
1-a - 2-c - 3-d - 4-e - 5-b.
C
1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.
D
1-d - 2-b - 3-a - 4-e - 5-c.
E
1e - 2-c - 3-a - 4-d - 5-b.
Caso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o ato
A
Marcos terá cometido o crime de corrupção passiva, com uma causa de aumento de pena em razão de ter deixado de praticar ato de ofício em consequência da vantagem recebida.
B
Fernando terá cometido o crime de corrupção ativa, sem qualquer causa de aumento de pena.
C
Marcos e Fernando terão cometido o crime de advocacia administrativa.
D
Nem Marcos nem Fernando terão praticado qualquer crime, pois suas infrações se restringem à esfera administrativa e cível.
E
Marcos e Fernando terão cometido o crime de tráfico de influência.
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
A
Caio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.
B
Caio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
C
Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
D
Caio e Kleber deverão responder por advocacia administrativa.
E
Caio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.
Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:
A
Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;
B
Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
C
Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;
D
Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.
C
Certo
E
Errado
O crime previsto no art. 312 do Código Penal, tipificado como: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” corresponde à/ao:
A
Corrupção passiva.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
E
Concussão.
O crime de praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. Essa conduta descreve que tipo de crime contra a administração pública;
A
Peculato
B
Prevaricação
C
Corrupção Ativa
D
Corrupção Passiva
João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os agentes da lei verificam a presença de uma irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque. João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe prende em flagrante delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
A
corrupção passiva, na modalidade consumada;
B
corrupção ativa, na modalidade consumada;
C
excesso de exação, na modalidade tentada;
D
corrupção passiva, na modalidade tentada;
E
peculato, na modalidade consumada.
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Corrupção ativa é um crime próprio do funcionário público.
B
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório pratica crime de excesso de exação.
C
Somente o funcionário autorizado pode praticar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.
D
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa.
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Comete crime de corrupção ativa o sujeito que, atendendo à exigência de funcionário público, entrega a este uma vantagem indevida.
B
Para a configuração do crime de concussão, é necessário que o sujeito ativo se valha da função que exerce ou vai exercer, ou que se prevaleça da autoridade que possui ou vai possuir.
C
O crime de concussão só se consuma quando ocorre prejuízo ao lesado.
D
Com a devolução da vantagem recebida, desnatura-se o crime de concussão.
José, servidor público municipal, no exercício de suas funções, com o intuito de deixar de aplicar multa devida à Maria, solicitou, para si, vantagem indevida. Maria, receosa, entregou vantagem indevida à José, que deixou de praticar ato de ofício e não lhe aplicou a multa devida. Respectivamente, José e Maria praticaram:
A
crime de corrupção passiva majorado e crime de corrupção ativa
B
crime de corrupção ativa e crime de corrupção passiva
C
crime de corrupção passiva majorado e fato atípico
D
fato atípico e crime de corrupção ativa
Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro pediu para que um veículo parasse para a devida abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor público. O simples fato de um particular oferecer vantagens a um policial para evitar ser penalizado configura crime.
C
Certo
E
Errado
Nos últimos anos, os principais crimes contra a administração pública têm sido tratados com frequência pela mídia, até porque aumentaram as investigações e ações judiciais. Estes crimes estão relacionados a possíveis práticas de atividades ilícitas contra órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, demais Poderes e o Ministério Público. Diante disso, a situação em que alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato, corresponde ao crime de:
A
Peculato.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Concussão.
Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao chegar em frente à prefeitura, Tício e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da polícia militar, que determina a sua retirada imediata do local. No entanto, Tício tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$ 1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagará para deixá-los continuar com a manifestação. Com base nessas informações, é possível afirmar que Tício cometeu o crime de:
A
corrupção ativa.
B
tráfico de influência.
C
descaminho.
D
peculato.
E
prevaricação.
Quanto aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública em Geral, assinale a alternativa correta.
A
É crime de resistência usurpar o exercício de função pública;
B
É crime de usurpação de função pública opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio;
C
É crime de corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
D
É crime de descaminho desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte de Arthur, determinada quantia em dinheiro para que não fossem apreendidos os equipamentos de jogo ilegal, o que foi por eles prontamente aceito. Diante da situação hipotética acima mencionada,
A
todos os envolvidos praticaram o crime de corrupção passiva.
B
a conduta de Arthur somente será enquadrada como contravenção pela prática de jogos de azar, enquanto a dos policiais será tipificada como corrupção ativa.
C
todos os envolvidos praticaram o crime de corrupção ativa.
D
Arthur praticou o crime de corrupção passiva, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção ativa.
E
Arthur praticou o crime de corrupção ativa, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção passiva.
Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras.
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
A
concussão.
B
prevaricação.
C
corrupção ativa.
D
corrupção passiva.
E
excesso de exação.
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