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Pedro, funcionário público municipal, é competente para...
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Q2957605
Teclas de Atalhos
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Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras.
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
A
concussão.
B
prevaricação.
C
corrupção ativa.
D
corrupção passiva.
E
excesso de exação.