Questões de Concurso sobre Sonegação de contribuição previdenciária

Certo

Errado

estelionato previdenciário.

supressão dolosa previdenciária.

evasão previdenciária.

sonegação de contribuição previdenciária.

omissão fiscal previdenciária.

início da ação fiscal.

oferecimento da denúncia.

recebimento da denúncia.

julgamento em primeiro grau de jurisdição.

Certo

Errado

omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.

suprimir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público, de que não podia dispor.

omitir, totalmente, remunerações pagas ou creditadas.

omitir, parcialmente, receitas ou lucros auferidos.

deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.

Antes do início da ação fiscal.

Na declaração do imposto de renda.

A qualquer tempo dentro do mesmo exercício fiscal.

Em até 5 (cinco) anos após suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária.

sonegação previdenciária, previsto no Código Penal;

sonegação previdenciária, previsto na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária;

apropriação indébita previdenciária, previsto no Código Penal;

apropriação indébita previdenciária, previsto na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária;

apropriação indébita, previsto no Código Penal, por não ostentar a condição de servidor público ocupante de cargo efetivo.

No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.

No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.

O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.

No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.

É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, as importâncias ou os valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, depois do início da ação fiscal.

Se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$ 1.510,00, o juiz poderá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a de multa.

A pena é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

O valor de R$ 1.510,00 será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos benefícios da previdência social.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de tráfico internacional de arma de fogo (art. 18, da Lei n. 10.826/2003, com a redação dada pela Lei n. 13.964/2019), é classificado como sendo de perigo concreto, ao passo que o crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas (art. 54, § 2º, inc. V, da Lei n. 9.605/1998), é classificado como crime de dano.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de sonegação fiscal (art. 1º, inc. I, da Lei n. 8.137/1990) pode ser praticado na modalidade da omissão imprópria, no caso do administrador de pessoa jurídica que se vale de terceiro para executar os atos de natureza fiscal, ao passo que o crime de gestão temerária de instituição financeira (art. 4º, par. único, da Lei n. 7.492/1986) é crime comissivo.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de incêndio seguido de morte da vítima (art. 250 c/c art. 258, 2ª parte), é classificado como preterdoloso ou preterintencional, ao passo que o crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP), é classificado como de dolo direto ou eventual.

De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, do CP) é de natureza material, ao passo que o crime de falso testemunho (art. 342, do CP) é de natureza formal.

apropriação indébita previdenciária.

sonegação de contribuição previdenciária.

crime contra a ordem tributária.

descaminho.

falsificação de documento público.

apenas os itens l e ll.

apenas os itens Il e III.

apenas os itens l e III.

os itens I, II e III.

Certo

Errado

inserir ou fazer inserir, em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

deixar de recolher as contribuições previdenciárias durante licença sem vencimentos.

negar publicidade acerca de informação pessoal de beneficiário, constante de processo administrativo previdenciário.

divulgar dados relativos aos valores pagos aos beneficiários de regime de previdência.

reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

Certo

Errado

O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato.

O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.

O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa.

O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.

sonegação de contribuição previdenciária.

apropriação indébita previdenciária.

peculato apropriação.

modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

estelionato previdenciário.

Não será extinta a punibilidade mesmo que o agente, espontaneamente, declare e confesse as contribuições, importâncias ou valores e preste as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

A punibilidade será extinta por simples deliberação do juízo, inexistindo qualquer critério específico em lei para tal.

Inexiste a figura da extinção da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

A punibilidade será extinta se o agente negar a declaração das contribuições e se negar a prestar informações devidas.

É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.