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Constitui crime contra a Previdência
Constitui crime contra a Previdência
A
inserir ou fazer inserir, em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.
B
deixar de recolher as contribuições previdenciárias durante licença sem vencimentos.
C
negar publicidade acerca de informação pessoal de beneficiário, constante de processo administrativo previdenciário.
D
divulgar dados relativos aos valores pagos aos beneficiários de regime de previdência.
E
reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.