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Questões de Concurso sobre Sonegação de contribuição previdenciária
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Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro
empregados. Decorrido o primeiro ano de funcionamento, Plutão não conseguiu atingir o faturamento planejado no início, acumulando
dívidas com fornecedores e contraindo empréstimos bancários. Assim, para dar sobrevida ao empreendimento decidiu,
durante seis meses, descontar as contribuições previdenciárias de seus empregados sem que houvesse o devido recolhimento
aos cofres da previdência social. Nessa situação, quanto aos crimes contra a previdência social, é INCORRETO afirmar:
A
No delito de sonegação de contribuição previdenciária, o objeto jurídico é o patrimônio da Previdência Social, enquanto
que, no crime de apropriação indébita previdenciária, o bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado, de quem a
contribuição foi recolhida e não repassada.
B
Caso Plutão confesse a dívida, efetue o pagamento espontâneo integral dos valores devidos e preste as devidas
informações ao órgão previdenciário, antes do início da ação fiscal, poderá ser extinta a punibilidade de sua conduta.
C
Se os valores das contribuições previdenciárias não fossem descontados nas remunerações dos empregados, embora não
tivessem sido realizados os recolhimentos devidos à previdência social, Plutão não responderia pela prática do delito de
apropriação indébita previdenciária.
D
Conforme entendimento consagrado pelo STF com caráter vinculante, necessária a constituição do crédito tributário para
que se dê início à persecução criminal no delito de apropriação indébita previdenciária.
E
É admitido o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária, deixando o juiz de aplicar a pena ou aplicar
somente multa, desde que atendido os requisitos da primariedade e bons antecedentes do acusado.
Considere as assertivas abaixo sobre crimes em espécie.
I - O crime de assédio sexual prescinde de prevalecer-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
II - Constitui crime o recrutamento de trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro, exceto se para o trabalhador advier vantagem econômica.
III - Constitui crime de sonegação de contribuição previdenciária deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas II e III
E
I, II e III
Sobre o crime de sonegação de contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.
A
O objeto ou bem jurídico lesionado no crime de sonegação de contribuições sociais são as próprias contribuições.
B
O sujeito passivo do delito é a Receita Federal, responsável pela administração de tributos como as contribuições sociais.
C
Trata-se de crime impróprio, podendo qualquer pessoa ser sujeito ativo do crime de sonegação, bastando incorrer nos tipos previstos.
D
A conduta comissiva é suficiente para a consumação do delito, independentemente da ocorrência ou não de lesão aos interesses patrimoniais da previdência.
E
As condutas previstas como sonegação de contribuições previdenciárias exigem o elemento subjetivo do dolo, não sendo admissível a conduta culposa.
Deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços são condutas que caracterizam o crime de (art. 337-A)
A
falso reconhecimento de firma ou letra.
B
subtração ou inutilização de livro ou documento.
C
emissão de título ao portador sem permissão legal.
D
sonegação de contribuição previdenciária.
E
falsidade material de atestado ou certidão.
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A
Em caso de crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as informações devidas à previdência social antes do início da ação fiscal, será extinta a punibilidade.
B
Caso um servidor público retarde a prática de ato de ofício em razão de vantagem ou promessa de vantagem oferecida, ocorre exaurimento da conduta, a qual deixa de ser relevante para a fixação do quantum da pena.
C
Não se considera sujeito ativo do crime de corrupção passiva, caracterizado como crime próprio, o servidor público que ainda não tenha assumido o cargo, visto que tal condição é elementar do tipo.
D
Caso a reparação do dano, no peculato culposo, anteceda o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; sendo-lhe posterior, a pena imposta deve ser reduzida pela metade.
E
Pratica o crime de desobediência o agente que se oponha à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
A
condescendência criminosa.
B
concussão.
C
prevaricação.
D
corrupção ativa.
E
sonegação de contribuição previdenciária.
Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:
A
omite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;
B
não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste serviço;
C
não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;
D
não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;
E
deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.
Ao adquirir um pequeno supermercado, Jonas verificou que parte dos salários dos empregados era paga à margem dos recibos salariais, com a supressão das contribuições previdenciárias correspondentes. Embora não existisse qualquer ação fiscal contra a empresa, Jonas dirigiu-se à previdência social para regularizar a situação, confessando os valores das contribuições devidas. Nessa situação, embora tenha havido o crime de sonegação de contribuição previdenciária, o antigo titular do empreendimento não responderá criminalmente, por estar extinta a punibilidade.
C
Certo
E
Errado
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,
A
declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.
B
recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do oferecimento da denúncia.
C
recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.
D
declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.
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