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De acordo com o Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, o crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado como:
Condescendência criminosa.
Corrupção ativa.
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
Prevaricação.
Corrupção passiva.