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Questões de Concurso sobre Corrupção ativa
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Podemos afirmar que o crime de corrupção ativa consiste em:
A
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
B
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
C
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
D
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa.
Conforme o Código Penal Brasileiro qual das alternativas a seguir descreve corretamente o crime de "corrupção ativa":
A
Ameaçar um funcionário público para obter vantagens pessoais.
B
Receber vantagem indevida para que um funcionário público pratique um ato que ele está obrigado a realizar.
C
Simular um ato administrativo com a intenção de obter benefício próprio.
D
Alterar ou destruir documentos públicos com o intuito de prejudicar a Administração.
E
Oferecer vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique, deixe de praticar ou retarde qualquer ato de ofício.
Configura-se o crime de corrupção ativa, nos termos do Código Penal, aquele que:
A
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
E
Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.
A
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
B
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:
A
crime de corrupção passiva.
B
crime de condescendência criminosa.
C
crime de tráfico de influência.
D
crime de advocacia administrativa.
E
crime de corrupção ativa.
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
A
peculato qualificado.
B
excesso de exação e peculato.
C
peculato mediante erro de outrem.
D
corrupção ativa.
E
excesso de exação qualificado.
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”, eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO corresponde ao crime apontado:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio: PECULATO.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: CONCUSSÃO.
C
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: CORRUPÇÃO.
D
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: PREVARICAÇÃO.
Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
A
pratica crime de prevaricação.
B
pratica crime de corrupção ativa.
C
pratica crime de corrupção passiva.
D
apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão.
E
não pratica crime, apenas infração administrativa.
De acordo com os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Corrupção é um dos crimes previstos contra a administração pública. Ela pode ocorrer em duas modalidades previstas na legislação brasileira. São elas: corrupção ativa e corrupção inativa.
B
Quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro ou bem público, ao qual tenha acesso, mesmo que não seja por conta do cargo que ocupa, comete crime de peculato, seja em benefício próprio ou de outras pessoas.
C
A concussão ocorre quando um servidor exige algum tipo de vantagem indevida para si, ou para outras pessoas, por causa do cargo que exerce na administração pública.
D
O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal e ocorre no momento em que o servidor público pratica atos que extrapolam as suas funções.
E
A prevaricação ocorre no momento em que o servidor público age com decência em uma ação na qual é seu dever praticá-la, em função do cargo que ocupa.
Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceita, liberando-o prontamente para viagem. Com relação a essa situação, é correto afirmar que
A
Mévio e o policial cometem o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.
B
Mévio e o policial cometem o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
C
somente Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
D
Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e o policial de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do mesmo Estatuto.
E
Mévio pratica o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal, e o policial o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do mesmo Estatuto.
O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,
A
pratica prevaricação.
B
pratica corrupção ativa.
C
pratica corrupção passiva privilegiada.
D
é coautor em crime de tráfico de influência.
E
não pratica crime algum, pois, o ato, apesar de retardado, foi praticado.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.
A
Marcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.
B
Marcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.
C
A pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
D
Se neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.
Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.
C
Certo
E
Errado
É crime próprio quanto ao agente:
A
desacato.
B
resistência.
C
corrupção ativa.
D
usurpação de função pública.
E
facilitação de contrabando ou descaminho.
Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:
A
corrupção passiva.
B
tráfico de Influência.
C
prevaricação.
D
corrupção ativa.
E
usurpação de função pública.
Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele
A
não praticou qualquer crime.
B
praticou o crime de corrupção ativa.
C
praticou o crime de corrupção passiva.
D
praticou o crime de tráfico de influência.
E
praticou o crime de prevaricação.
Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Geral, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale
A
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
B
se apenas a afirmativa I estiver correta.
C
se apenas a afirmativa II estiver correta.
D
se apenas a afirmativa III estiver correta.
E
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Oito pessoas, sendo três servidores públicos que trabalham no Posto de Balança e Fiscalização Rodoviária de Couto Magalhães, a 280 km de Palmas, foram presas nesta quinta-feira (27/04/2023) acusadas de solicitar e receber propina para liberar a passagem de caminhões com carga sem nota fiscal e acima do peso. As investigações começaram em novembro do ano passado após denúncias. Desde então, os investigados são observados. O promotor de justiça que coordenou a operação contou que os fiscais recebiam cerca de R$ 300 para liberar os veículos irregulares.
Disponível em: g1.globo.com/to. Acesso em: 27 ago. 2023. (Adaptado)
Considerando exclusivamente o narrado, é correto afirmar que os servidores públicos presos na operação cometeram o crime de
A
corrupção ativa.
B
corrupção passiva.
C
concussão.
D
prevaricação.
E
peculato.
Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar:
A
importar ou exportar mercadoria proibida configura o crime de descaminho.
B
a fraude de concorrência pública através da conduta de meramente procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem configura ilícito cível e administrativo, apenas.
C
solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura o crime de corrupção ativa.
D
a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, aumentada de um sexto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
E
a pena atribuída ao crime de corrupção ativa é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, está a cometer o crime de:
A
Corrupção Passiva.
B
Extravio.
C
Peculato.
D
Concussão.
E
Corrupção Ativa.
Gerar simulado