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Questões de Concurso sobre Prevaricação "Imprópria"
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A prevaricação consiste em:
A
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
C
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
D
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
E
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Dada a importância do serviço público, o Código Penal prevê, no seu Título XI, alguns dos crimes contra a administração pública. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.
A
No caso do peculato culposo (at. 312, § 2º), a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta; se lhe é posterior, extingue a punibilidade.
B
Deixar o Diretor de Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, constitui crime de concussão.
C
Não há previsão legal para tipificar como crime a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
D
Embora possa ensejar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e implicar sanções pelo Tribunal de Contas, a conduta de dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei não é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro.
E
Há condescendência criminosa quando o funcionário deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”, eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO corresponde ao crime apontado:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio: PECULATO.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: CONCUSSÃO.
C
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: CORRUPÇÃO.
D
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: PREVARICAÇÃO.
O diretor do complexo penitenciário localizado no município de Hipótese deixou de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, e assim permitiu que alguns internos se comunicassem com o ambiente externo. Diante da situação apresentada, conforme o Código Penal, é CORRETO afirmar que o diretor cometeu:
A
Concussão imprópria; sujeito a detenção, de três meses a um ano.
B
Corrupção privilegiada; sujeito a detenção, de três meses a um ano.
C
Prevaricação imprópria; sujeito a detenção, de três meses a um ano.
D
Corrupção passiva; sujeito a detenção, de três meses a dois anos, e multa.
E
Peculato, sujeito a reclusão, de dois a doze anos, e multa.
A., servidor público, responsável pelo setor de licença e férias da repartição, discute com seu colega de trabalho, B.. Uma semana após a discussão, A. encontra, em sua mesa, um pedido de licença do seu desafeto B., que, após a sua análise, identifica todos os requisitos para conceder a licença. Porém, para satisfazer seu sentimento de vingança, deixa de publicar, no prazo estipulado pelo regimento interno, a aprovação da licença, retardando indevidamente ato de ofício que devia praticar, prejudicando o direito de B.. Diante da situação descrita, segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que A. cometeu:
A
Condescendência criminosa.
B
Prevaricação imprópria.
C
Corrupção privilegiada.
D
Prevaricação.
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O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
A
Prevaricação própria.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Prevaricação imprópria.
E
Peculato.
___Em uma investigação policial realizada para apurar o golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado alguém de sua família e exigindo determinada quantia pecuniária para liberá-la, apurou-se que as chamadas eram efetuadas de telefones celulares que se encontravam dentro de determinado presídio público. Então, realizou-se uma operação policial no estabelecimento prisional, tendo sido apreendidos 27 aparelhos celulares. No curso investigatório, também se apurou que o visitante Maycon era responsável por promover a entrada dos aparelhos telefônicos no presídio e que o visitante Wellington era responsável por trazer novos chips com planos pré-pagos para os aparelhos, enquanto Gilberto, policial penal, fazia vista grossa, deixando de vetar aos presos o acesso aos aparelhos. Gilberto agia assim por ordem de José Augusto, diretor da unidade, que recebia a quantia mensal de R$ 20 mil para a manutenção do esquema.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
O golpe conhecido como falso sequestro configura o crime de estelionato.
B
José Augusto cometeu o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal.
C
A posse de telefone celular por pessoa presa, mesmo que esta não tenha participado de sua introdução no presídio, configura o crime de favorecimento específico, previsto no artigo 349-A do Código Penal.
D
Maycon e Wellington cometeram o crime de favorecimento específico, previsto no artigo 349-A do Código Penal.
E
Gilberto cometeu a modalidade específica do crime de prevaricação, previsto no art. 319-A do Código Penal.
Acerca do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, assinale a alternativa correta.
A
Responde por crime de desobediência, e não prevaricação, o funcionário público que recebe mandado judicial e não o cumpre, ainda que haja a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B
Admite tentativa na modalidade omissiva e comissiva.
C
Por ser crime grave, as sanções fixadas na norma penal vedam quaisquer benefícios processuais da Lei 9.099/95.
D
Retardar é adiar a prática. É não realizar dentro do prazo que a Lei determina. Deixar de praticar é abster-se no que concerne à realização de um ato de ofício. Finalmente, a conduta comissiva é fazer. Portanto, agir e atuar. Estes são os núcleos do crime.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Civil - 2021
Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) prevê, entre outros crimes, os cometidos contra a Administração Pública, figurando entre estes o peculato, a concussão, a corrupção passiva e a prevaricação.
Sobre citados crimes, é correto afirmar que
A
peculato é crime de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
corrupção passiva consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C
concussão consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
D
prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:
I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.
II. Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.
III. É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
III e IV.
C
I, II e IV.
D
I e IV.
E
I, II e III.
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, analise as afirmativas abaixo e coloque V(verdadeiro)ou F (falso), assinalando a seguir a opção correta.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura crime de corrupção ativa.
( ) Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete crime de excesso de exação.
( ) Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público ~cíe cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo configura crime de prevaricação imprópria.
( ) Nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público, incorre quem insere ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a .. qualidade de segurado obrigatório.
( ) ,Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.
A
(F) (V) (V) (V) (V)
B
(V) (F) (V) (V) (V)
C
(F) (V) (V) (F) (F)
D
(V) (F) (F) (V) (V)
E
(F) (V) (V) (F) (V)
De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:
A
facilitar, com infração de dever funcional, a
prática de contrabando ou descaminho.
B
praticar violência, no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la.
C
deixar de praticar ou retardar ato de ofício,
com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
D
deixar de cumprir seu dever de vedar ao
preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
E
por indulgência, deixar de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Segundo o Código Penal, deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo consiste em:
A
peculato.
B
corrupção ativa.
C
corrupção passiva.
D
concussão.
E
prevaricação.
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