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Questões de Concurso sobre Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
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Nos termos do Código Penal, constitui(em) crime(s) contra a Administração Pública
A
falsa identidade.
B
certidão ou atestado ideologicamente falso.
C
omissão de notificação de doença.
D
atentado contra a liberdade de associação.
E
extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Murilo, auditor fiscal da fazenda estadual, inutilizou totalmente documento de que tinha a guarda em razão da função, acarretando pagamento inexato de tributo por parte de determinada pessoa jurídica. Nesta hipótese, Murilo praticou, em tese, crime
A
funcional contra a ordem tributária, previsto no art. 3o, I, da Lei no 8.137/1990.
B
de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 314 do Código Penal.
C
de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
D
de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.
E
de supressão de documento público, previsto no art. 305 do Código Penal.
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: (Art. 314º, CP)
A
Detenção, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
B
Reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime menos grave.
C
Reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
D
Reclusão, de um a seis anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Durante a execução de suas funções, Joana, uma servidora pública, observa que alguns processos são prioritários e, por isso, decide dar andamento imediato a esses, mesmo que estejam fora da ordem de chegada. O princípio da administração pública que Joana violou ao não seguir uma ordem cronológica de tramitação dos processos, quando não justificado, é o princípio da:
A
Impessoalidade.
B
Legalidade.
C
Eficiência.
D
Moralidade.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:
A
extravio.
B
prevaricação.
C
concussão.
D
peculato.
E
corrupção passiva.
Sobre o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime ocorre quando o funcionário público extravia, sonega ou inutiliza, total ou parcialmente, livro oficial ou documento de que tem a guarda em razão do cargo.
B
O crime só ocorre se o documento extraviado for de propriedade particular.
C
O crime só se consuma se houver dano patrimonial significativo para a administração pública.
D
O crime só pode ser cometido por funcionários públicos de carreira.
A Lei Federal nº 8.137 de 1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assinale a única alternativa que, segundo a referida legislação, apresenta um crime praticado por funcionário público:
A
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
B
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
C
Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
D
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
E
Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese do fato resultar prejuízo público.
A
Concussão.
B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
C
Abandono de função.
D
Peculato.
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, está a cometer o crime de:
A
Corrupção Passiva.
B
Extravio.
C
Peculato.
D
Concussão.
E
Corrupção Ativa.
O crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento tem como bem tutelado:
A
Patrimônio do Estado.
B
Administração pública.
C
Liberdade do particular.
D
A pessoa física.
E
A pessoa jurídica.
Em consonância com o disposto pelo Código Penal brasileiro, acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, responda. Dos crimes relacionados abaixo, assinale aquele que é punido com pena de reclusão.
A
Peculato culposo.
B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
C
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
D
Corrupção ativa.
E
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, é o crime contra a Administração Pública definido pelo Código Penal como:
A
Extravio, sonegação ou inutilização.
B
Corrupção passiva.
C
Excesso de exação.
D
Concussão.
João, funcionário público, fora do exercício de sua função, solicita indiretamente, mas em razão de seu cargo, vantagem no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para não relatar fato desmoralizador de uma empresa que ganhou uma licitação municipal. Assim agindo, João praticou o crime de:
A
peculato.
B
extravio.
C
prevaricação.
D
corrupção passiva.
E
condescendência criminosa.
Acerca dos crimes contra a administração pública, marque a opção INCORRETA:
A
O crime de Peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
O ato de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, exemplifica um tipo de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
C
O agente que exige para si, de forma direta, em razão da função, vantagem indevida, comete o delito de corrupção passiva.
D
O crime de Prevaricação define-se por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
E
O funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, incorre no delito de condescendência criminosa.
Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado:
A
Excesso de exação.
B
Extravio.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.
A
É um crime contra a paz pública.
B
É um crime contra a fé pública.
C
É um crime contra a administração da justiça.
D
É um crime contra as finanças públicas.
E
É um crime contra a Administração Pública.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem receber para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.
II. Conforme previsto no texto do artigo 314 do Código Penal, a pena para quem extraviar um livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, é de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Certo funcionário público de repartição pública do Estado “Y”, enquanto trabalhava na organização de documentos, num momento de desatenção, ao jogar materiais inúteis no lixo, acabou por jogar também importante documento oficial, que não foi mais encontrado. Podemos dizer que a atitude do funcionário:
A
Configura situação atípica.
B
Configura crime de condescendência criminosa.
C
Configura crime de prevaricação, conforme Artigo 319 do CP.
D
Configura crime de extravio ou inutilização de livro ou documento, conforme Artigo 314 do CP.
Se o engenheiro civil residente da obra extraviar a caderneta de obras (adotada como livro oficial), a pena de reclusão prevista é de
A
três meses a dois anos.
B
três meses a um ano.
C
dois a oito anos.
D
dois a doze anos.
E
um a quatro anos.
Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolveu esconder o procedimento entre sua mesa e a parede, no chão, para que ninguém soubesse que estava com o documento para apresentação de parecer. Ocorre que o funcionário, por descuido, veio a derrubar café no documento, tornando-o totalmente inutilizável e gerando prejuízos ao andamento do procedimento.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta do funcionário é
A
atípica, não configurando crime.
B
típica, ilícita e culpável, configurando crime de “extravio,
sonegação ou inutilização de livro ou documento”, previsto
no Art. 314 do Código Penal.
C
típica, ilícita, mas não culpável, não configurando crime.
D
típica, ilícita e culpável, configurando o crime de “subtração
ou inutilização de livro ou documento”, prevista no Art. 337
do Código Penal.
E
típica, mas não ilícita, não configurando crime.
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