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Nos termos do Código Penal, constitui(em) crime(s) contra a Administração Pública
Nos termos do Código Penal, constitui(em) crime(s) contra a Administração Pública
A
falsa identidade.
B
certidão ou atestado ideologicamente falso.
C
omissão de notificação de doença.
D
atentado contra a liberdade de associação.
E
extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.