Questões de Concurso sobre Omissão de Notificação de Doença

falsa identidade.

certidão ou atestado ideologicamente falso.

omissão de notificação de doença.

atentado contra a liberdade de associação.

extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica pode ser praticado por qualquer pessoa. Contudo, na hipótese de exceder os limites da autorização concedida, é próprio de médicos, dentistas e farmacêuticos.

O crime de infração de medida sanitária, tipo penal em branco, não pode ser complementado por ato normativo estadual ou municipal, já que, em matéria penal, somente a União possui competência legislativa.

O crime de perigo de desastre ferroviário inadmite a modalidade culposa; já o crime de perigo de inundação, sim.

O crime de omissão de notificação de doença é próprio dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e qualquer outro profissional que, por lei, esteja obrigado a comunicar.

A aplicação da pena prevista no artigo 273, do CP (falsificação de produto terapêutico), à hipótese prevista no parágrafo 1⁠º -B (importação de medicamento sem registro sanitário), é inconstitucional, devendo ser aplicado, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o preceito secundário do crime de tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas.

Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.

No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.

Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.

Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

Epidemia (art. 267 do CP).

Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).

Prevaricação (art. 319 do CP).

Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP).

Desobediência (art. 330 do CP).

Pratica o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 do Código Penal, o Advogado que se apropria de quantia em dinheiro recebida a título de indenização pelo seu cliente - pessoa maior de 60 anos aplicando- se a causa de aumento de pena por ter recebido o valor em razão da profissão.

Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 10 (dez) dias, comete o crime de apropriação de coisa achada.

É atípica a conduta do agente que grava no invólucro de produto alimentício a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele exista em quantidade menor que a mencionada, cometendo apenas infração administrativa, passível de apreensão pela Vigilância Sanitária.

O médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória responde pelo crime de omissão de notificação de doença.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

I, II, III e IV estão corretas.