Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Incolumidade Pública

multa

reclusão, de um a quatro anos

reclusão, de um a quatro anos, e multa

detenção, de um a quatro anos

detenção, de um a quatro anos, e multa

Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão.

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.

Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Corresponde a uma mera prática comercial desleal, caracterizada pelo ajuste unilateral dos preços de venda sem comunicação prévia ao consumidor, ainda que em linha com índices inflacionários setoriais.

Refere-se a uma falha operacional do estabelecimento, configurada pela demora na entrega do produto ao consumidor final, que exceda o tempo médio de espera considerado razoável para o segmento de atividade.

Consiste na ação ou omissão dolosa que implique na modificação da natureza, composição, identidade ou qualidade autêntica do produto alimentício, mediante subtração, acréscimo ou substituição de substâncias, com o fim de obter vantagem econômica ilícita ou induzir o consumidor em erro.

Configura-se pelo simples uso de cores, fontes ou elementos gráficos na rotulagem que não se alinhem às preferências estéticas ou tendências de mercado do público consumidor a que se destina o produto.

Caracteriza-se pelo descumprimento de normativas metrológicas, consistente na expressão do conteúdo líquido do produto em unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades (SI), em desacordo com padrões culturais de medição local.

charlatanismo

feminicídio

infanticídio

rufianismo

sequestro

Certo

Errado

Certo

Errado

Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro).

Multa, apenas.

Contra o patrimônio.

Contra a incolumidade pública.

Doloso, pois houve a intenção de acender a fogueira.

Culposo, com pena de detenção de três a seis meses.

o crime de incêndio, na modalidade culposa, é crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, estando sujeito à transação penal, nos termos da Lei n^o 9.099/95.

no crime de epidemia, o sujeito tem a intenção de ofender o corpo social, e não de atingir uma pessoa individualmente considerada. Se a intenção for atingir uma pessoa em determinado, causando-lhe a morte, então o sujeito responderá pelo crime de epidemia, com a causa de aumento, prevista no artigo 267, § 1^o, do Código Penal.

para a configuração dos crimes de envenenamento de água potável e corrupção ou poluição de água potável, é necessário que o sujeito tenha a intenção de atingir alguém em específico com sua ação.

o delito de omissão de notificação de doença constitui-se em lei penal em branco, e admite tentativa.

o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é próprio dos farmacêuticos.

Certo

Errado

No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.

Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.

Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.

Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.

epidemia inadmite a modalidade culposa.

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, não há plena compatibilidade;

é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, há plena compatibilidade;

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;

é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime culposo, em que o resultado morte decorre de negligência, não há qualquer compatibilidade.

Charlatanismo.

Curandeirismo.

Forma desqualificada de prática de saúde.

Exercício ilegal de práticas farmacêuticas.

Exercício ilegal da medicina.

Epidemia (art. 267 do CP).

Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).

Prevaricação (art. 319 do CP).

Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP).

Desobediência (art. 330 do CP).

Meio ambiente equilibrado.

Administração estatal da justiça.

Incolumidade pública.

Ordem econômica.

Relações de consumo.

Certo

Errado

exercício ilegal da medicina, uma vez que o desenvolvimento e a entrega de substâncias medicinais são atividades exclusivas de médico e Paulo é engenheiro.

curandeirismo, uma vez que Paulo estaria exercendo a arte de curar por meio de métodos grosseiros e não científicos, pouco importando o fato de ele ter praticado a conduta apenas naquela data, na medida em que o crime é instantâneo.

charlatanismo, na medida em que estaria prometendo a cura por meio secreto e infalível com a consciência de que a promessa feita era inócua.

estelionato, na medida em que apesar de não cobrar pela substância e não causar prejuízo econômico às vítimas, isso não é suficiente para afastar o crime.

charlatanismo e estelionato em concurso formal, na medida em que além da promessa de cura ele teria enganado as pessoas, o que é suficiente para a configuração do estelionato, pouco importando a não obtenção da vantagem econômica.

Crime de dano em concurso material com o crime de lesão corporal culposa.

Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal dolosa.

Crime de arremesso de projétil qualificado pelo resultado lesão corporal.

Crime de lesão corporal culposa, ficando o crime de dano absorvido.

Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal culposa.

por motivo fútil ou torpe.

incêndio praticado em estaleiro, fábrica ou oficina.

em situação de violência doméstica contra a mulher.

em situação de conflito contra o povo indígena.

mediante a utilização de explosivos.