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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Saúde Pública
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Nos termos do Código Penal, constitui(em) crime(s) contra a Administração Pública
A
falsa identidade.
B
certidão ou atestado ideologicamente falso.
C
omissão de notificação de doença.
D
atentado contra a liberdade de associação.
E
extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Quanto à classificação, o crime de “Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, previsto no artigo 273 do Código Penal, é
A
comum, formal, comissivo e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo, plurissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo o dano mero exaurimento.
B
comum, formal, comissivo, instantâneo, de perigo comum concreto, plurissubjetivo, plurissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo considerado crime de dano.
C
próprio, formal, comissivo e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo, plurissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; não admite tentativa; admite a forma culposa; sendo o dano mero exaurimento.
D
próprio, material, comissivo e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo, unissubsistente, qualificado pelo resultado de forma livre; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo o dano mero exaurimento.
E
comum, formal, comissivo, instantâneo, de perigo comum concreto, unissubjetivo, plurissubsistente, preterdoloso; admite tentativa; admite a forma culposa; sendo considerado crime de dano.
Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal, mas não passa de uma vigarista.
Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento.
Diante do caso narrado, Kátia praticou
A
extorsão.
B
estelionato.
C
fato atípico.
D
charlatanismo.
E
curandeirismo.
Segundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou cede substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais pratica o crime de:
A
Substância destinada à falsificação.
B
Falsificação de produtos.
C
Exercício ilegal da profissão.
D
Substância nociva à saúde pública.
E
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.
C
Certo
E
Errado
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Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:
I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.
II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.
III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.
IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.
A
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
B
Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
C
Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:
A
Curandeirismo.
B
Incitação à cura.
C
Anúncio ilegal.
D
Charlatanismo.
E
Notificação enganosa.
É crime previsto na legislação causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo que, na hipótese de a conduta levar ao resultado morte, a pena é aplicada em dobro.
C
Certo
E
Errado
NÃO é considerado crime contra a saúde pública:
A
corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
B
deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é facultativa.
C
envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.
D
falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
E
infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A entrega para consumo de substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, constitui crime.
C
Certo
E
Errado
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No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.
A
Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.
B
No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.
C
Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.
D
Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
E
É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.
Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de
A
incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.
B
falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.
C
epidemia inadmite a modalidade culposa.
D
infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.
E
associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.
Paulo, que é enfermeiro, sob a alegação de ter descoberto a cura do câncer, distribuiu aos pacientes do hospital oncológico onde trabalhava ampolas com substância desconhecida, afirmando que seu conteúdo era infalível e a cura, certa. Em conversa gravada, Paulo foi flagrado dizendo que não havia propriedade curativa na substância.
Na situação hipotética apresentada, a imputação mais adequada à conduta de Paulo seria a de
A
estelionato.
B
falsificação de produto destinado a fins medicinais.
C
curandeirismo.
D
charlatanismo.
E
exercício ilegal da medicina.
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:
A
Charlatanismo.
B
Curandeirismo.
C
Forma desqualificada de prática de saúde.
D
Exercício ilegal de práticas farmacêuticas.
E
Exercício ilegal da medicina.
Ano:
2022
Leonardo, médico lotado em grande hospital particular, passou a ser responsável pela ala de pacientes infectados com Covid-19. Todavia, em que pese a determinação das autoridades sanitárias, Leonardo não submetia às instâncias competentes qualquer informação quanto ao número de infectados, bem como do quadro de tais pacientes, a despeito do número elevado de portadores da doença que foram por ele atendidos.
Um familiar de um dos pacientes apresentou notícia-crime em sede policial narrando tais fatos. Diante disso, o delegado determinou a instauração de inquérito policial.
A imputação que melhor se amolda à conduta de Leonardo seria
A
Epidemia (art. 267 do CP).
B
Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).
C
Prevaricação (art. 319 do CP).
D
Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP).
E
Desobediência (art. 330 do CP).
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Adulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.
C
Certo
E
Errado
Paulo, engenheiro, afirma ter descoberto a cura do câncer. Para tanto, vai até a porta de um hospital especializado no tratamento da doença, no dia 5 de outubro de 2021, e entrega gratuitamente a 50 pacientes uma substância líquida em pequenos vidros. A todos, ele afirma não poder dizer a composição, uma vez que ela é secreta, afirmando, no entanto, que os estudos por ele desenvolvidos apontam no sentido de que a substância é infalível, ou seja, o percentual de cura chega a 100% dos pacientes.
Em conversa gravada com uma pessoa próxima, Paulo afirma que estava surpreso com a credulidade das pessoas, uma vez que não havia nenhuma propriedade curativa na substância por ele divulgada como milagrosa e capaz de curar a doença.
Com a divulgação do vídeo, a polícia instaura procedimento investigativo para apurar a conduta de Paulo. Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que Paulo poderá ser acusado pela prática do crime de
A
exercício ilegal da medicina, uma vez que o desenvolvimento e a entrega de substâncias medicinais são atividades exclusivas de médico e Paulo é engenheiro.
B
curandeirismo, uma vez que Paulo estaria exercendo a arte de curar por meio de métodos grosseiros e não científicos, pouco importando o fato de ele ter praticado a conduta apenas naquela data, na medida em que o crime é instantâneo.
C
charlatanismo, na medida em que estaria prometendo a cura por meio secreto e infalível com a consciência de que a promessa feita era inócua.
D
estelionato, na medida em que apesar de não cobrar pela substância e não causar prejuízo econômico às vítimas, isso não é suficiente para afastar o crime.
E
charlatanismo e estelionato em concurso formal, na medida em que além da promessa de cura ele teria enganado as pessoas, o que é suficiente para a configuração do estelionato, pouco importando a não obtenção da vantagem econômica.
Quanto aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta.
A
O emprego, no fabrico de produto destinado a consumo, de substância aromática que não seja expressamente permitida pela legislação sanitária não configura crime.
B
A venda de produtos fabricados com o uso de substância conservadora que não esteja expressamente permitida pela legislação sanitária não configura conduta criminosa.
C
Incide em conduta criminosa aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo.
D
Não configura conduta criminosa ter em depósito substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais.
E
A fabricação de coisa ou substância nociva à saúde configura crime punível exclusivamente com multa.
A respeito do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.
A
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais não admite a aplicação de pena de multa.
B
Incorre em conduta criminosa aquele que vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado
C
A venda de cosméticos falsificados não configura conduta criminosa.
D
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais não admite a modalidade culposa.
E
Não incide em conduta criminosa aquele que distribuir produtos adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.
A conduta criminosa de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível está corretamente associada ao
A
charlatanismo.
B
curandeirismo.
C
acupunturismo.
D
rufianismo.
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