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Questões de Concurso sobre Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
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A falsificação de bebidas alcoólicas com metanol é uma prática ilegal e extremamente perigosa que pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos graves e até a morte, mesmo em pequenas quantidades. O metanol (álcool metílico) é um produto químico industrial tóxico, frequentemente confundido com o etanol (álcool etílico) presente nas bebidas, pois ambos são incolores e têm cheiro e sabor semelhantes.
Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de
A
6 a 12 meses ou multa.
B
1 a 2 anos ou multa.
C
4 a 8 anos e multa.
D
6 a 9 anos e multa.
E
2 a 4 anos e multa.
Segundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou cede substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais pratica o crime de:
A
Substância destinada à falsificação.
B
Falsificação de produtos.
C
Exercício ilegal da profissão.
D
Substância nociva à saúde pública.
E
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.
A
Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.
B
No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.
C
Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.
D
Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
E
É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Adulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.
C
Certo
E
Errado
A respeito do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.
A
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais não admite a aplicação de pena de multa.
B
Incorre em conduta criminosa aquele que vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado
C
A venda de cosméticos falsificados não configura conduta criminosa.
D
O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais não admite a modalidade culposa.
E
Não incide em conduta criminosa aquele que distribuir produtos adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.
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