Questões de Concurso sobre Curandeirismo

Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal, mas não passa de uma vigarista.

Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento.

Diante do caso narrado, Kátia praticou

Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:

I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.

II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.

III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.

IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.

Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

Em relação ao crime de curandeirismo, é correto afirmar que ele se tipifica

I. prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

II. usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

III. fazendo diagnósticos.

Analise os itens acima e assinale

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:

O cirurgião-dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo-o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites.

A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.