Questões de Concurso sobre Medicamento em Desacordo com Receita Médica

 
 
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Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:


I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.

II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.

III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.

IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.


A

Apenas os itens I e III são verdadeiros.


B

Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.


C

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.


D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.


A

Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.


B

No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.


C

Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.


D

Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.


E

É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

 
 
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