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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Incolumidade Pública
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Com relação ao crime de incêndio, analise as afirmativas a seguir.
I. Não admite a forma tentada.
II. A pena será aumentada se o crime for cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio e se o incêndio for em casa efetivamente habitada, sendo insuficiente, porém, para o aumento da pena, a casa ser apenas destinada a habitação.
III. Se for colocado em perigo apenas patrimônio próprio, sem causar risco ao patrimônio alheio, não se caracteriza o crime de incêndio.
Está correto o que afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível
responde pelo crime de curandeirismo.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao crime de desabamento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O crime de desabamento é classificado pela doutrina como de dano, exigindo que cause efetivo dano à vida, integridade física ou patrimônio de outrem.
( ) O crime de desabamento pode ser punido na modalidade dolosa ou na culposa.
( ) Ao crime de desabamento culposo, com resultado morte, se aplica a pena do homicídio culposo aumentada de 1/3.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
V – V – V.
E
V – V – F.
O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo
penal de consumação permanente e de perigo concreto.
C
Certo
E
Errado
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de
enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a
realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes
e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa
situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da
profissão.
C
Certo
E
Errado
A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de
infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O material acabou sendo apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo.
Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal), é correto afirmar que:
A
se o crime é cometido por familiar da vítima: a pena pode será aumentada.
B
a pena é aumentada se o incêndio ocorrer em casa habitada.
C
todo incêndio é considerado criminoso, mesmo que não exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
D
ocorre somente na forma dolosa.
E
a pena é diminuída se no local havia extintor de incêndio.
A conduta delituosa pode apresentar como sujeitos passivos a pessoa física ou jurídica individualmente prejudicada, o Estado e a coletividade. Sobre a conduta delituosa, à luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem no processo seletivo para ingresso no ensino superior trata-se de crime formal contra a Administração Pública.
( ) A falsificação, no todo ou em parte, de documento público, ou a alteração de documento público verdadeiro, revela um crime de falsidade material, cujo elemento subjetivo exigido é o dolo e admite a modalidade tentada.
( ) A conduta de quem incita publicamente a prática de crime exige, para a consumação do mesmo, que alguém pratique o crime incitado.
( ) A conduta de quem envenena água potável de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal, traduz crime de perigo abstrato ou presumido, admitindo-se a modalidade tentada.
( ) O concurso de duas ou mais pessoas na prática do crime de estupro significa que a pena será aumentada da metade, por se tratar de crime complexo.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F V
B
V F V F V
C
V V F V F
D
F V F V F
E
F V F V V
Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento,
admite-se a modalidade culposa.
C
Certo
E
Errado
O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o
objeto jurídico tutelado são os bens materiais.
C
Certo
E
Errado
O crime de infração de medida sanitária preventiva
ocorre quando alguém infringe determinação do Poder
Público com qualquer destinação.
C
Certo
E
Errado
A definição do crime de curandeirismo está relacionada
ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou
infalível.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Penal.
A
As penas do crime de incêndio aumentam-se de um terço se o incêndio é culposo e se é cometido em embarcação, aeronave, motocicleta ou veículo de transporte individual ou coletivo.
B
Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica deixou de ser crime e agora é considerado como contravenção penal.
C
Fabricar, fornecer ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação é crime punido tanto na modalidade dolosa quanto culposa.
D
Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos é crime punido com reclusão.
E
Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante é crime punido apenas na modalidade dolosa.
Ano:
2017
EM TEMA DE CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
incorre no chamado ataque de denegação de serviço quem interrompe perturba, impede ou dificulta o restabelecimento de serviço telemático ou de informação de utilidade pública;
B
considera-se como tal a conduta descrita na Lei n. 11.343, de 2006, de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem;
C
é característico desses crimes ultrapassarem a ofensa a determinada pessoa e classificarem-se como vagos;
D
o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica classifica-se como crime comum ou próprio.
Qual a penalidade prevista para quem “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”?
A
Detenção de seis meses a um ano.
B
Reclusão, de dez a quinze anos, e multa.
C
Detenção de dois meses a três anos, e multa.
D
Multa de um salário mínimo e prestação de serviços comunitários.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é
correto afirmar que:
A
o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.
B
caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
C
há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
D
o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
E
o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.
O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”
A
é classificado como crime de dano.
B
é apenado com reclusão e multa, seja qual for a modalidade.
C
apenas se configura se ocorre dano à saúde ou patrimônio público.
D
é punido tanto por dolo como por culpa mas, nesta modalidade, apenas se ocorre desastre.
E
não pune aquele que simplesmente dificulta o funcionamento do meio de transporte.
No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.
A
Pratica crime contra a saúde pública aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.
B
Os crimes contra a saúde pública são puníveis somente na modalidade dolosa.
C
Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica crime de curandeirismo.
D
Alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, configura crime contra a saúde pública. Nesse caso, porém, aquele que vende o produto adulterado não incorre nas mesmas penas.
E
Aquele que fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica pratica crime de charlatanismo.
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