Questões de Concurso sobre Infração de Medida Sanitária Preventiva

Assinale a alternativa correta.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal.

II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.

III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de uma doença contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro, conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA:

A pena é atenuada se o agente que infringir medida sanitária preventiva exercer a profissão de dentista.