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Questões de Concurso sobre Incitação ao crime
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A Guarda Municipal deteve dois indivíduos que, usando máscaras e objetos que imitavam armas, promoveram tumulto em praça pública para "assustar" frequentadores, filmando a ação para redes sociais. Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287 e 288 do Código Penal, classifique:
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
V, F, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, V, V, F.
D
V, V, V, F.
Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura:
A
Apologia de crime.
B
Constrangimento ilegal.
C
Incitação ao crime.
D
Ameaça.
E
Desacato.
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Incitar, publicamente, a prática de crime: (Art. 286, CP)
A
Detenção, de três a seis meses, ou multa.
B
Detenção, de três a oito meses, ou multa.
C
Detenção, de quatro a seis meses, ou multa.
D
Reclusão, de três a seis meses, ou multa.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
C
Certo
E
Errado
Quatro pessoas se associaram para o fim específico de cometerem crimes.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurada(o):
A
Uma conduta atípica.
B
O crime de incitação ao crime.
C
O crime de associação criminosa.
D
O crime de constituição de milícia privada.
E
O crime de apologia de crime ou criminoso.
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Assinale a alternativa correta.
A
Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
B
Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
C
Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
D
Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
B
Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
C
No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
D
Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
E
No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente
Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.
B
A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário.
C
Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.
D
O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.
E
O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.
Incitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:
A
Incitação ao crime.
B
Apologia ao crime.
C
Instigação criminosa.
D
Condescendência criminosa.
E
Associação criminosa.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia
de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
C
Certo
E
Errado
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Assinale a alternativa correta
em relação aos crimes contra a paz pública.
A
A incitação ao crime, nos termos do artigo
286 do CP, destina-se ao estímulo de um
número indeterminado de pessoas à prática
de crime determinado e futuro, sendo que a
apologia ao crime e ao criminoso, nos termos
do artigo 287 do CP, diz respeito ao delito
passado, haja vista que se faz publicamente
elogio ou exaltação a fato criminoso ou a
autor de crime.
B
A associação criminosa do artigo 288 do CP
pune a associação de 04 ou mais pessoas, as
quais se unem, com hierarquia e
estabilidade, à prática de diversos crimes.
C
A constituição de milícia privada, crime do
artigo 288-A do CP, é a mesma associação
criminosa do artigo 288 do CP, diferenciandose
apenas no número de integrantes.
D
Tanto a associação criminosa quanto a
constituição de milícia privada exigem o
número de dois integrantes apenas a sua
configuração, sendo irrelevante se a prática
de crimes condiz com os previstos no Código
Penal ou em Leis Especiais Penais.
E
A associação criminosa encontra previsão
legal na Lei de nº 12.850/2013, a qual definiu
organização criminosa.
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