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Incitar, publicamente, a prática de crime: (Art. 286, CP)
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Incitar, publicamente, a prática de crime: (Art. 286, CP)
A
Detenção, de três a seis meses, ou multa.
B
Detenção, de três a oito meses, ou multa.
C
Detenção, de quatro a seis meses, ou multa.
D
Reclusão, de três a seis meses, ou multa.