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Questões de Concurso sobre Vilipêndio a Cadáver
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A Guarda Municipal deteve dois indivíduos que, usando máscaras e objetos que imitavam armas, promoveram tumulto em praça pública para "assustar" frequentadores, filmando a ação para redes sociais. Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287 e 288 do Código Penal, classifique:
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
V, F, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, V, V, F.
D
V, V, V, F.
Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu “pregar uma peça” em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna.
Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou−se e deitou−se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna.
Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou.
Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.
A
Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
B
Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.
C
Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.
D
Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.
Durante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a presença de familiares e a cobertura da imprensa, um dos presentes aproximou-se do caixão e, de forma deliberada, fotografou o cadáver, que estava exposto. Posteriormente, ele divulgou as fotografias nas redes sociais, com legenda e comentários depreciativos, fazendo piadas acerca da aparência do falecido e incitando zombarias em larga escala.
Na situação hipotética precedente, a conduta narrada caracteriza crime
A
contra o sentimento religioso, haja vista o ataque à realização do funeral, em razão da ridicularização do falecido por sua aparência.
B
de vilipêndio a cadáver, dada a manifestação de desprezo público à memória e dignidade da pessoa morta, em afronta ao sentimento coletivo de respeito aos mortos.
C
de calúnia contra os mortos, pois ofende o decoro do falecido.
D
de injúria real, na medida em que a manifestação ofensiva é dirigida à honra subjetiva dos familiares da vítima.
E
de difamação, uma vez que atinge a reputação do falecido perante terceiros, independentemente da veracidade das imagens divulgadas.
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, vilipendiar as cinzas de cadáver, em comparação com o vilipêndio de cadáver:
A
É punível com a mesma pena.
B
Não é punível.
C
É punível e terá a pena aumentada.
D
É punível e terá a pena reduzida.
O vilipêndio ao cadáver é uma figura contemplada no Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 212, e refere-se a:
A
Contravenção que consiste em conservar o cadáver com menos de quatro horas após o óbito, em casos de morte violenta ou suicídio.
B
Crime contra o respeito aos mortos, consistente em praticar conduta de menoscabo, afronta, desrespeito, ultraje de corpos humanos sem vida, ou de suas cinzas.
C
Contravenção em respeito ao transporte de corpos diretamente ao cemitério sem a prévia autorização da autoridade competente.
D
Crime de ocultação de informações sobre o cadáver, causa da morte, tempo de liberação do corpo e transporte de corpo com veículos oficiais.
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Um técnico de necropsia alimentava com fragmentos dos corpos necropsiados os gatos que circulavam pelo IML, bem como vendia vestuários dos periciandos em brechós da cidade após serem lavados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de conduta ético-profissional e assuntos correlatos.
A
O técnico de necropsia não cometeu infração administrativa, pois o indivíduo já estava morto.
B
Entre as diversas sanções que esse técnico pode responder legalmente, inclui-se o vilipêndio ao cadáver, previsto no Código Penal.
C
Se os equipamentos do IML destinados aos registros de imagens estiverem com defeito, é permitido ao técnico de necropsia captar as imagens dos cadáveres com o seu celular particular, mas, nesse caso, ele poderá exibi-las, uma vez que os direitos autorais passarão a ser dele.
D
O técnico de necropsia pode descartar os fragmentos em contentores de lixo de cor vermelha.
E
É permitido ao técnico de necropsia omitir o fato da venda das roupas para o brechó, tendo em vista que seu ato poderá manchar a imagem da instituição.
O artigo 212 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime o desrespeito ao cadáver ou às suas cinzas, através de palavras, gestos ou ações. Marque a alternativa que corresponde ao crime mencionado no referido artigo.
A
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
B
Violação de sepultura.
C
Vilipêndio a cadáver.
D
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.
E
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
Assinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.
A
Somente o dolo qualifica os crimes contra a incolumidade
pública, se estes resultam em lesão corporal ou morte de
pessoa.
B
Não constitui crime vilipendiar as cinzas de um cadáver, sendo
tal conduta atípica por ausência de previsão legal.
C
Se três indivíduos, mediante grave ameaça contra pessoa e com
emprego de arma de fogo, renderem o motorista e os agentes
de segurança de um carro-forte e subtraírem todo o dinheiro
nele transportado, haverá apenas duas causas especiais de
aumento de pena: o concurso de duas ou mais pessoas e o
emprego de arma de fogo.
D
Distribuir símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica
ou gamada para fins de divulgação do nazismo é uma conduta
típica prevista em lei.
E
Pratica crime previsto no CP aquele que contrai casamento
conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a
nulidade absoluta ou relativa.
Anfrosina inumou o cadáver do seu filho recém-nascido em um cemitério, com infração das Disposições legais, visando impedir que terceiros tivessem conhecimento da sua vida irregular. Portanto:
A
obrou no delito de ocultação de cadáver.
B
obrou na infração penal de vilipêndio a cadáver.
C
praticou uma contravenção penal referente à Administração Pública.
D
praticou o crime de violação de sepultura.
E
não praticou infração penal.
Agdo há muito tempo era desafeto de Avalon, principalmente em razão da rivalidade que tinham em relação aos times de futebol que cada um era torcedor. No domingo passado, Avalon parou o carro em frente à casa de Agdo e tocou o hino do clube que havia derrotado o time de Agdo na partida final da Copa do Brasil. Assim, na manhã de segunda-feira, tomado pela raiva, Agdo decide matar Avalon e se dirige armado até a residência deste. Entretanto, ao chegar ao local, depara-se com uma situação inesperada: o velório de Avalon, que morrerá na noite anterior em meio à comemoração da vitória de seu time. Embora desconcertado, mas ainda com muita raiva, Agdo pensa: “já que estou aqui, não me custa dar dois tiros no defunto!”. Agdo saca a arma e atira. Para surpresa de todos no velório, Avalon ao ser alvejado dá um grito, senta-se no caixão e cai novamente. Na necropsia constata-se que Avalon não estava realmente morto, mas se encontrava em estado de catalepsia(1), que não fora detectado pelo médico que firmou o atestado de óbito. Ocorre que, com os tiros recebidos, Avalon saiu do estado cataléptico que se encontrava, mas morreu em seguida devido às lesões causadas pelos projéteis de arma de fogo.
(1) Obs.: Catalepsia: paralisia geral de todos os músculos, ficando a pessoa impossibilitada de se mover ou mesmo falar, embora continue consciente e com os seus sentidos ativos e as funções vitais funcionantes, embora desaceleradas.
Assim, com relação aos fatos, é correto afirmar que Agdo:
A
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;
B
Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;
C
Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;
D
Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;
E
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.
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O ato de vilipendiar cadáver
A
não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de violação de sepultura.
B
é crime contra o respeito aos mortos, punido com pena de detenção.
C
não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.
D
é contravenção contra a polícia de costumes, punida com prisão simples e multa.
E
não caracteriza crime ou contravenção.
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