Questões de Concurso sobre Incêndio

 
 
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A. fez uma fogueira em via pública, a fim de comemorar o Dia de São João. O fogo saiu de controle, causando incêndio e danificando o patrimônio de terceiros. A. reconheceu que utilizou demasiado combustível, que não se atentou para a proximidade dos bens alheios e que nunca imaginou a consequência de seus atos. A., de fato, foi imprudente.


Sendo assim, a figura típica que se adequa ao caso hipotético narrado é


A

dano qualificado.


B

incêndio doloso – dolo indireto.


C

incêndio doloso – dolo eventual.


D

incêndio culposo.


E

crime contra a paz pública.

Ano: 2025
Prova: FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025

O crime de incêndio


A

é classificado como crime de dano, uma vez que demanda a causação do fogo em algum objeto.


B

tem por bem jurídico a paz pública e é classificado como próprio, pois impossível sua autoria pelo próprio proprietário da coisa incendiada.


C

demanda a exposição ao perigo de pessoa certa e determinada, sob risco de violação de pessoalidade da punição.


D

tem a pena aumentada de 1/3 se praticado em edifício destinado a uso público.


E

perde sua tipicidade em prol do estelionato se praticado com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio.

Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.


C

Certo


E

Errado

O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.


C

Certo


E

Errado

Rogério praticou o crime de incêndio consumado, já que a conduta expôs a perigo a integridade física e o patrimônio de terceiros, ainda que o bem inicialmente incendiado fosse de sua propriedade.


C

Certo


E

Errado

Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é possível a imputação do crime de organização criminosa ao grupo, ainda que paro o crime de incêndio florestal a pena máxima prevista seja de quatro anos.


C

Certo


E

Errado

José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões povoadas.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:


A

José responderá pelo delito de incêndio tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que é crime de perigo abstrato;


B

José responderá pelo delito de incêndio tipificado pelo Código Penal, que é crime de perigo abstrato;


C

José não responderá pelo delito de incêndio, pois se trata de crime de perigo concreto;


D

caso José comprove não ter agido com dolo, a conduta será considerada atípica, pois não há previsão legal de incêndio na forma culposa;


E

caso a área atingida pelo incêndio seja lavoura ou pastagem, a conduta será considerada atípica, pois a previsão legal abarca apenas o incêndio em mata ou floresta.

Assinale a alternativa correta.


A

Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;


B

Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;


C

Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;


D

Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;


E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Uma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às folhagens recolhidas no quintal, acendeu uma fogueira que acabou por incendiar uma grande área de mata, quase atingindo os imóveis vizinhos. Foi necessário acionar os bombeiros militares para debelar as chamas. Se caracterizado ilícito penal, a tipificação será de crime:


A

Contra o patrimônio.


B

Contra a incolumidade pública.


C

Doloso, pois houve a intenção de acender a fogueira.


D

Culposo, com pena de detenção de três a seis meses.

Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que


A

o crime de incêndio, na modalidade culposa, é crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, estando sujeito à transação penal, nos termos da Lei no 9.099/95.


B

no crime de epidemia, o sujeito tem a intenção de ofender o corpo social, e não de atingir uma pessoa individualmente considerada. Se a intenção for atingir uma pessoa em determinado, causando-lhe a morte, então o sujeito responderá pelo crime de epidemia, com a causa de aumento, prevista no artigo 267, § 1o, do Código Penal.


C

para a configuração dos crimes de envenenamento de água potável e corrupção ou poluição de água potável, é necessário que o sujeito tenha a intenção de atingir alguém em específico com sua ação.


D

o delito de omissão de notificação de doença constitui-se em lei penal em branco, e admite tentativa.


E

o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é próprio dos farmacêuticos.

Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado


A

durante o repouso noturno.


B

em casa habitada ou destinada à habitação.


C

contra mulher em situação de violência doméstica.


D

contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.


E

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da vítima, é correto afirmar que:


A

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, não há plena compatibilidade;


B

é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, há plena compatibilidade;


C

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;


D

é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;


E

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime culposo, em que o resultado morte decorre de negligência, não há qualquer compatibilidade.

Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é:


A

culposo.


B

por gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.


C

em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo.


D

de simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.


E

cometido com sem intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio.

No crime de incêndio, por ter dolosamente exposto a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, o agente criminoso está sujeito a uma pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. No entanto, se o incêndio é em depósito de explosivo, combustível ou inflamável, haverá aumento da pena:


A

em dois terços.


B

de metade a dois terços.


C

de um terço a metade.


D

em um terço.


E

de um terço a dois terços.

José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em bairro com diversas casas “geminadas”, e derramou o produto nas paredes da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida. O fogo consumiu por completo a casa e não se alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.


A

Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.


B

Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.


C

O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.


D

Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.


E

O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.

Assinale a alternativa que apresenta uma causa de aumento de pena no caso de crime de incêndio (CP, art. 250):


A

por motivo fútil ou torpe.


B

incêndio praticado em estaleiro, fábrica ou oficina.


C

em situação de violência doméstica contra a mulher.


D

em situação de conflito contra o povo indígena.


E

mediante a utilização de explosivos.

Com relação ao crime de incêndio, analise as afirmativas a seguir.

I. Não admite a forma tentada.

II. A pena será aumentada se o crime for cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio e se o incêndio for em casa efetivamente habitada, sendo insuficiente, porém, para o aumento da pena, a casa ser apenas destinada a habitação.

III. Se for colocado em perigo apenas patrimônio próprio, sem causar risco ao patrimônio alheio, não se caracteriza o crime de incêndio.

Está correto o que afirma em


A
I, apenas.

B
II, apenas.

C
III, apenas.

D
I e III, apenas.

E
II e III, apenas.

Com relação ao crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal), é correto afirmar que:


A

se o crime é cometido por familiar da vítima: a pena pode será aumentada.


B

a pena é aumentada se o incêndio ocorrer em casa habitada.


C

todo incêndio é considerado criminoso, mesmo que não exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.


D

ocorre somente na forma dolosa.


E

a pena é diminuída se no local havia extintor de incêndio.

O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ___________ se o incêndio é _____________ .

Completa, correta e respectivamente, as lacunas:


A
culposa ... em depósito de explosivo, combustível ou inflamável

B
culposa ... em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura

C
dolosa ... em lavoura, pastagem, mata ou floresta

D
dolosa ... praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe

E
dolosa ... praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
 
 
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