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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Respeito aos Mortos
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Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:
A
De forma privilegiada.
B
De forma qualificada.
C
Com as mesmas penas da destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
D
Como contravenção penal.
E
Com advertência verbal.
A Guarda Municipal deteve dois indivíduos que, usando máscaras e objetos que imitavam armas, promoveram tumulto em praça pública para "assustar" frequentadores, filmando a ação para redes sociais. Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287 e 288 do Código Penal, classifique:
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
V, F, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, V, V, F.
D
V, V, V, F.
Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu “pregar uma peça” em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna.
Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou−se e deitou−se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna.
Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou.
Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.
A
Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
B
Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.
C
Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.
D
Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.
Durante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a presença de familiares e a cobertura da imprensa, um dos presentes aproximou-se do caixão e, de forma deliberada, fotografou o cadáver, que estava exposto. Posteriormente, ele divulgou as fotografias nas redes sociais, com legenda e comentários depreciativos, fazendo piadas acerca da aparência do falecido e incitando zombarias em larga escala.
Na situação hipotética precedente, a conduta narrada caracteriza crime
A
contra o sentimento religioso, haja vista o ataque à realização do funeral, em razão da ridicularização do falecido por sua aparência.
B
de vilipêndio a cadáver, dada a manifestação de desprezo público à memória e dignidade da pessoa morta, em afronta ao sentimento coletivo de respeito aos mortos.
C
de calúnia contra os mortos, pois ofende o decoro do falecido.
D
de injúria real, na medida em que a manifestação ofensiva é dirigida à honra subjetiva dos familiares da vítima.
E
de difamação, uma vez que atinge a reputação do falecido perante terceiros, independentemente da veracidade das imagens divulgadas.
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, vilipendiar as cinzas de cadáver, em comparação com o vilipêndio de cadáver:
A
É punível com a mesma pena.
B
Não é punível.
C
É punível e terá a pena aumentada.
D
É punível e terá a pena reduzida.
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Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, são crimes contra o respeito aos mortos:
I. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.
II. Violação de sepultura.
III. Vilipêndio a cadáver
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente o item I.
C
Somente o item II.
D
Somente os itens I e III.
O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido com a seguinte pena:
A
Somente pagamento de multa.
B
Três a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
C
Um a três anos de reclusão e pagamento de multa.
D
No máximo um ano de reclusão.
E
No máximo 6 meses de reclusão.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.
B
O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.
C
Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.
D
Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.
E
A conduta não é passível de prisão em flagrante.
Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.
A
O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é um tipo misto alternativo.
B
O crime de violação de sepultura é um delito formal.
C
O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é um delito material.
D
O crime de vilípêndio a cadáver é um delito formal.
E
O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é um tipo misto cumulativo.
Um técnico de necropsia alimentava com fragmentos dos corpos necropsiados os gatos que circulavam pelo IML, bem como vendia vestuários dos periciandos em brechós da cidade após serem lavados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de conduta ético-profissional e assuntos correlatos.
A
O técnico de necropsia não cometeu infração administrativa, pois o indivíduo já estava morto.
B
Entre as diversas sanções que esse técnico pode responder legalmente, inclui-se o vilipêndio ao cadáver, previsto no Código Penal.
C
Se os equipamentos do IML destinados aos registros de imagens estiverem com defeito, é permitido ao técnico de necropsia captar as imagens dos cadáveres com o seu celular particular, mas, nesse caso, ele poderá exibi-las, uma vez que os direitos autorais passarão a ser dele.
D
O técnico de necropsia pode descartar os fragmentos em contentores de lixo de cor vermelha.
E
É permitido ao técnico de necropsia omitir o fato da venda das roupas para o brechó, tendo em vista que seu ato poderá manchar a imagem da instituição.
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O artigo 212 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime o desrespeito ao cadáver ou às suas cinzas, através de palavras, gestos ou ações. Marque a alternativa que corresponde ao crime mencionado no referido artigo.
A
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
B
Violação de sepultura.
C
Vilipêndio a cadáver.
D
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.
E
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um ato ou um objeto de culto religioso, é uma prática com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se há o emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência, conforme determina o artigo 208 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem a autorização legal ou excedendo-lhe os limites, é uma prática ilegal, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa, conforme determina o artigo 282, Parágrafo único, do Código Penal.
III. O tráfico de pessoas é um crime previsto no Código Penal e inclui ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de promover a adoção ilegal ou a exploração sexual dessa pessoa. Para esse crime, é prevista uma pena de detenção, de 8 (oito) a 12 (doze) anos e multa, cumulativamente, de acordo com as disposições do artigo 149-A, incisos IV e V, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Certa noite, agentes da Guarda Municipal foram acionados para conter vândalos que adentraram o cemitério municipal e passaram a abrir as sepulturas dos mortos, removendo as lápides e expondo os cadáveres ao tempo. Chegando no local, os agentes conseguiram deter dois suspeitos, sendo as partes conduzidas para o distrito policial mais próximo.
Nessa situação, os suspeitos praticaram, em tese, crime de
A
roubo de sepultura.
B
violação de sepultura.
C
subtração de cadáver.
D
ocultação de cadáver.
E
perturbação de cerimônia funerária.
Um funcionário de um Instituto Médico Legal filmou com seu celular uma necropsia e divulgou a gravação a
seus amigos, expondo o corpo da vítima de maneira humilhante e desumana. De acordo com o artigo 212 do
Código Penal Brasileiro, a pena para esse tipo de crime é de detenção, de 1 a 3 anos, e multa. Nesse caso, o
funcionário cometeu o crime de
A
Vilipêndio.
B
Calúnia.
C
Injúria.
D
Difamação.
Anfrosina inumou o cadáver do seu filho recém-nascido em um cemitério, com infração das Disposições legais, visando impedir que terceiros tivessem conhecimento da sua vida irregular. Portanto:
A
obrou no delito de ocultação de cadáver.
B
obrou na infração penal de vilipêndio a cadáver.
C
praticou uma contravenção penal referente à Administração Pública.
D
praticou o crime de violação de sepultura.
E
não praticou infração penal.
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A perturbação de cerimônia funerária realizada em igreja
presbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso,
dado princípio da especialidade.
C
Certo
E
Errado
Agdo há muito tempo era desafeto de Avalon, principalmente em razão da rivalidade que tinham em relação aos times de futebol que cada um era torcedor. No domingo passado, Avalon parou o carro em frente à casa de Agdo e tocou o hino do clube que havia derrotado o time de Agdo na partida final da Copa do Brasil. Assim, na manhã de segunda-feira, tomado pela raiva, Agdo decide matar Avalon e se dirige armado até a residência deste. Entretanto, ao chegar ao local, depara-se com uma situação inesperada: o velório de Avalon, que morrerá na noite anterior em meio à comemoração da vitória de seu time. Embora desconcertado, mas ainda com muita raiva, Agdo pensa: “já que estou aqui, não me custa dar dois tiros no defunto!”. Agdo saca a arma e atira. Para surpresa de todos no velório, Avalon ao ser alvejado dá um grito, senta-se no caixão e cai novamente. Na necropsia constata-se que Avalon não estava realmente morto, mas se encontrava em estado de catalepsia(1), que não fora detectado pelo médico que firmou o atestado de óbito. Ocorre que, com os tiros recebidos, Avalon saiu do estado cataléptico que se encontrava, mas morreu em seguida devido às lesões causadas pelos projéteis de arma de fogo.
(1) Obs.: Catalepsia: paralisia geral de todos os músculos, ficando a pessoa impossibilitada de se mover ou mesmo falar, embora continue consciente e com os seus sentidos ativos e as funções vitais funcionantes, embora desaceleradas.
Assim, com relação aos fatos, é correto afirmar que Agdo:
A
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;
B
Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;
C
Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;
D
Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;
E
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.
O ato de vilipendiar cadáver
A
não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de violação de sepultura.
B
é crime contra o respeito aos mortos, punido com pena de detenção.
C
não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.
D
é contravenção contra a polícia de costumes, punida com prisão simples e multa.
E
não caracteriza crime ou contravenção.
Dentre os seguintes crimes contra o respeito aos mortos, aquele que possui pena de reclusão é:
A
perturbar cerimônia funerária.
B
violar sepultura.
C
vilipendiar cadáver.
D
perturbar enterro.
E
impedir cerimônia funerária.
No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:
A
Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.
B
Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente
C
Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver
D
A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos
Gerar simulado