Questões de Concurso sobre Erro

tipo, que sempre exclui o dolo.

proibição, que sempre exclui a culpa.

tipo, que nunca exclui o dolo.

tipo, que sempre exclui a culpa.

proibição, que sempre isenta de pena.

Erro de Tipo Permissivo.

Legítima Defesa.

Exercício Regular do Direito.

Estrito Cumprimento do Dever Legal.

Resultado Diverso do Pretendido.

A aferição da culpa na análise do erro não tem relevância legal para se verificar à incidência, ou não, das descriminantes putativas, uma vez que o erro de tipo se trata de instituto que não permite a punição para delitos culposos.

O erro de tipo incide sobre aspectos objetivos do tipo penal principal, mas também sobre a figura qualificada do crime e as agravantes.

O erro de tipo não ocorre nos crimes omissivos impróprios.

O terceiro que determina o erro de tipo não responde pelo crime, salvo se comprovada a previsibilidade da conduta do autor do delito.

O erro de proibição, no caso dos delitos omissivos próprios, exclui a tipicidade da ação, pois ausente o dolo na conduta.

há três hipóteses em que não haverá repercussão penal ao agente;

a hipótese (i) expressa um erro acidental sobre o objeto;

na hipótese (iv), Rodrigo responderá por tentativa de homicídio e lesão corporal culposa, aplicada a regra do crime continuado;

na hipótese (v), Ramiro não será punido, porque não existe a previsão do porte culposo de drogas para consumo próprio;

na hipótese (iii), não é cabível a imputação do crime de homicídio doloso com a qualificadora relativa à asfixia por afogamento.

erro de proibição indireto, que, quando inevitável, exclui a culpabilidade.

erro de proibição direto, que, quando evitável, não exclui a culpabilidade, mas autoriza a diminuição da pena.

erro sobre a ilicitude do fato, que, quando inevitável, exclui o dolo e a culpa.

erro de tipo, que, quando inevitável, exclui o dolo e a culpa.

erro de tipo, que, quando evitável, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

No Gama, alunos de uma escola pública do EJA passaram a divulgar, em um grupo de mensagens e em redes sociais, vídeos editados com montagens ofensivas envolvendo Jonas Mirim, colega de turma de 17 anos. Os autores do conteúdo — Ícaro Troll e mais dois amigos, todos imputáveis — repetiam, diariamente, comentários humilhantes, sexualizados e depreciativos, enviando as montagens não apenas no grupo da classe, mas também marcando Jonas em publicações abertas no Instagram e no TikTok. As postagens geraram imensa exposição pública, levando a vítima a abandonar temporariamente a escola. Os pais de Jonas Mirim procuraram a Delegacia, onde relataram que o comportamento era intencional, sistemático, repetitivo e realizado em ambiente digital. O Promotor de Justiça denunciou os autores por intimidação sistemática virtual, sujeita à pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. A defesa dos réus afirmou que a conduta deveria ser enquadrada no tipo penal do art. 146- A (bullying) que prevê apenas a aplicação da pena de multa. A atuação do Promotor de Justiça no caso está correta.

Na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, Helena Tempestade, condenada a 10 anos por tráfico de drogas, cometeu falta grave em 02/01/2023, ao desobedecer ordem direta de agente penitenciário. Em 20/04/2025, sua defesa requereu livramento condicional, alegando que Helena já cumpriu o lapso temporal exigido, mantém bom comportamento carcerário há mais de dois anos e não voltou a registrar ocorrências disciplinares. O juiz da execução penal concedeu o benefício, por considerar que a falta grave foi cometida há mais de 12 meses da data do pedido, não impedindo a concessão do livramento condicional, presentes os demais requisitos legais. A deliberação do Promotor de Justiça de recorrer da decisão está correta.

Durante uma festa junina no Núcleo Bandeirante, Gaspar Martelino, irritado com discussões familiares, com animus laedendi, agride seu pai Baltazar Martelino com uma vara de bambu. No momento da agressão, porém, por erro na execução (aberratio ictus), Gaspar desfere o golpe em Melquior da Paz, amigo da família que tentava apartar a briga, causando-lhe lesões corporais de natureza gravíssima. Neste caso, Gaspar responderá por tentativa de homicídio, com incidência da agravante de crime praticado contra ascendente.

No Noroeste, Rafael Pai Ventríloco convenceu a filha de 8 anos a gravar vídeos dizendo que a mãe “não prestava” e que não queria mais vê-la, embora a criança afirmasse posteriormente que repetia frases ensinadas. Mesmo sem ameaça direta à mulher, essa conduta caracteriza violência vicária psicológica, apta a ensejar medidas protetivas e fundamentar o reconhecimento de violência doméstica em eventual ação penal.

Bruno Coach do Fim criou um grupo fechado no qual adolescentes eram pressionados a gravar vídeos se automutilando para “progredir de nível”. Ainda que não haja morte, ele pode responder pelo crime de participação em automutilação de adolescente, em forma autônoma, previsto no art. 122, CP.

Trata-se de descriminante putativa, tendo por consequência a exclusão do dolo.

Trata-se de legítima defesa, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

Trata-se de legítima defesa putativa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

Trata-se de erro de tipo permissivo, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

Emílio responderá por homicídio doloso com redução de pena de 1/6 a 1/3, face à evitabilidade do erro.

Cristiano será responsabilizado apenas civilmente, haja vista a ausência de previsão de dolo na modalidade de culpa.

Vinícius responderá por lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.

Nas três hipóteses, observa-se erro de tipo.

Na hipótese II, se os estilhaços do para-brisa ferissem Júlio, Cristiano responderia pelos crimes de dano e lesão corporal culposa em concurso formal.

Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.

Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.

Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.

Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.

Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.

Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.

O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.

O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

legitima defesa real.

estado de necessidade.

erro de tipo.

erro sobre a pessoa.

coação moral irresistível.

voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pela tentativa

por doença mental, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena

por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, é isento de pena

por embriaguez completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena

por ato voluntário, reparar o dano nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, só responde pelos atos já praticados

Lucas agiu em erro de proibição, afastando-se a sua responsabilidade pelo fato.

Luana é autora mediata, valeu-se de terceiro sem responsabilidade para a prática do ilícito penal.

Lucas agiu em erro de tipo essencial, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.

Lucas e Luana respondem pelo fato em coautoria.

o erro de Lucas, ainda que invencível, apenas afasta o dolo, permitindo sua condenação por culpa.

erro de tipo

erro de proibição

erro na execução

resultado diverso do pretendido

No erro sobre a ilicitude do fato, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Tratando-se de descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa, e o fato é punível como crime culposo.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Não. Contudo, se houver erro sobre a ilicitude do fato, há possibilidade de isenção de pena.

Sim. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.

Sim. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, acarretará diminuição de pena.

Sim. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Não. Contudo, se houver erro inevitável sobre a ilicitude do fato, a pena deve ser diminuída de um sexto a um terço.

O erro de proibição direto, evitável ou inevitável, incidente sobre a existência, a validade e o significado da normal penal, e o erro de tipo permissivo, evitável ou inevitável, incidente sobre a existência de uma causa de justificação inexistente ou sobre os limites de uma causa de justificação existente, recebem o mesmo tratamento jurídico, de acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro.

A capacidade relativa de culpabilidade, por desenvolvimento mental incompleto, e a coação moral resistível, constituem fatores obrigatórios de redução de pena, com incidência na 3ª fase de aplicação da pena.

Em situação de obediência hierárquica a ordem manifestamente ilegal do oficial superior B, o soldado A realiza disparo de arma de fogo contra o manifestante C, produzindo-lhe a morte: a ação de A não configura hipótese legal de exculpação, mas pode lhe proporcionar causa legal de diminuição de pena, na 3ª fase de aplicação da pena.

Ao se aproximar de sua residência, A percebe o desconhecido B saindo do interior do imóvel, subtraindo vários pertences de valor e fugindo em disparada, com o próprio veículo de A: se A, acreditando estar amparado legalmente por justificante, realiza disparo fatal de arma de fogo contra B, para resgatar os objetos de furto, incorre em erro de proibição indireto que, de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, se evitável, reduz a culpabilidade, e se inevitável, exclui a culpabilidade.

o excesso de legítima defesa, real ou putativa, por defeito emocional, determinado por afetos estênicos/fortes, como o ódio ou a ira, pode fundamentar hipótese de exculpação, que exclui a dirigibilidade normativa.

erro de proibição direto, excluindo-se a culpabilidade;

erro de proibição indireto, excluindo-se a ilicitude;

erro de tipo permissivo, excluindo-se a tipicidade;

erro de permissão, excluindo-se a tipicidade;

erro mandamental, excluindo-se a ilicitude.

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.

Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.

o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um terço a dois terços.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

o terceiro que determina o erro responde pelo crime como partícipe e, se comprovar que não tinha conhecimento sobre a ilicitude do fato, sendo inevitável, terá a pena diminuída em até a metade.