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De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é escusável?
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Q3691946
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é escusável?
A
Não. Contudo, se houver erro sobre a ilicitude do fato, há possibilidade de isenção de pena.
B
Sim. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
C
Sim. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, acarretará diminuição de pena.
D
Sim. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
E
Não. Contudo, se houver erro inevitável sobre a ilicitude do fato, a pena deve ser diminuída de um sexto a um terço.