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De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
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Q940116
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
A
isenta o agente de pena.
B
exclui a ilicitude do fato.
C
é punível como crime culposo.
D
é punível apenas com pena de detenção.
E
desclassifica o crime para forma tentada.