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No que toca à teoria do erro no Direito Penal:
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Q3974483
Teclas de Atalhos
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No que toca à teoria do erro no Direito Penal:
A
A aferição da culpa na análise do erro não tem relevância legal para se verificar à incidência, ou não, das descriminantes putativas, uma vez que o erro de tipo se trata de instituto que não permite a punição para delitos culposos.
B
O erro de tipo incide sobre aspectos objetivos do tipo penal principal, mas também sobre a figura qualificada do crime e as agravantes.
C
O erro de tipo não ocorre nos crimes omissivos impróprios.
D
O terceiro que determina o erro de tipo não responde pelo crime, salvo se comprovada a previsibilidade da conduta do autor do delito.
E
O erro de proibição, no caso dos delitos omissivos próprios, exclui a tipicidade da ação, pois ausente o dolo na conduta.