Teoria Geral do Crime
Ilicitude (antijuridicidade)
Conceito
Causas Excludentes da Ilicitude
Estado de Necessidade
Legítima Defesa
Classificações da Legítima Defesa
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Exercício Regular de Direito
Ofendículos (ofendículas, ofensáculas)
Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Excesso Punível
Descriminantes putativa
Natureza jurídica
Teoria extremada (estrita)
Teoria limitada
