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Questões de Concurso sobre Teoria limitada

 
 
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Ano: 2022
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - TJM MG - Juiz de Direito Substituto - 2022

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

-

I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.

II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico-normativa da culpabilidade.

III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.

IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.

-

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - PC MG - Delegado de Polícia Substituto - 2018
Analise os casos hipotéticos abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A
Do alto de uma árvore, Joca atira uma fruta contra a cabeça de Maurício. Celso, percebendo a intenção de Joca, assustado e com o fim de evitar a lesão contra Maurício, empurra a vítima com força. Na queda, Maurício acaba por quebrar o braço. Nessa hipótese, tendo Celso agido de forma excessiva, deve responder por lesão corporal dolosa.
B
O agente que provoca, de forma dolosa, várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima contra a mesma vítima, em um mesmo contexto fático, responde por crime continuado.
C
Policial Civil que, durante uma festa de casamento, confunde convidado com um “perigoso assaltante” foragido e, imediatamente, dá voz de prisão ao indi-víduo que, assustado, corre do policial, fazendo com que este efetue disparos de arma de fogo que atingem mortalmente o convidado pelas costas, segundo a teoria limitada da culpabilidade, atua em descriminante putativa derivada de erro de tipo permissivo.
D
Semprônio entra em luta corporal contra Beltrano, seu desafeto e, após pro-vocar-lhe vários ferimentos, resolve matá-lo, desferindo contra ele dois dispa-ros de arma de fogo que não atingem a vítima. Preso em flagrante, Semprônio responderá por lesão corporal, tentativa de homicídio e disparo de arma de fogo, em concurso material de crimes.
 
 
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