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A conduta do agente prevista e punida pela lei penal que tem como causa a imprudência, negligência ou imperícia configura o crime
culposo.
doloso.
preterdoloso.
comissivo por omissão.
omissivo.
A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a conduta do indivíduo que, tendo o dever e a possibilidade de evitar o resultado, omite-se de evitá-lo.
Certo
Errado
Agente de segurança pública presencia a destruição de uma placa de sinalização de trânsito em ação delitiva cometida por um cidadão. Apesar de presenciar a ação, a autoridade policial não realiza qualquer intervenção, ainda que pudesse evitar o resultado antijurídico. No caso, o servidor incorreu em conduta:
omissiva própria
de conivência
comissiva por omissão
de participação negativa
atípica
Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
-
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.
II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico-normativa da culpabilidade.
III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.
IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
-
Estão corretas as afirmativas
I, II, III e IV.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I e IV, apenas.
O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma conduta comissiva ou omissiva.
Certo
Errado
A partir da narrativa a seguir e considerando as classes de crimes omissivos, assinale a alternativa correta.
Artur, após subtrair aparelho celular no interior de um mercado, foi detido por populares que o amarraram em um poste de iluminação. Acabou agredido violentamente por Valdemar, vítima da subtração, que se valeu de uma barra de ferro encontrada na rua. Alice tentou intervir, porém foi ameaçada por Valdemar. Ato contínuo, Alice, verificando a grave situação, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se recusou a ir até o local no qual estava o periclitante, alegando que a situação deveria ser resolvida unicamente pelos envolvidos. Francisco, segurança particular do mercado, gravou a agressão e postou as imagens em rede social com a seguinte legenda: "Aí mano, em primeira mão: outro pra vala". Artur morreu em decorrência de trauma craniano.
Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo impróprio.
Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo próprio.
Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo próprio.
Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo impróprio.
Francisco poderá ser indiciado pela prática de crime comissivo por omissão.
Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.
O crime consunto é o delito que absorve o de menor gravidade.
O crime comissivo por omissão é aquele em que o sujeito, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que lhe é condicionante.
É admissível a forma tentada no crime unisubsistente.
Crime de ação múltipla é aquele em que o sujeito necessita percorrer várias ações do preceito fundamental para que consiga chegar ao resultado, sem a qual não há como se subsumir a conduta ao delito.
Crime vago é aquele em que a ação do agente causa dúvida sobre a tipificação do fato ao delito realizado.
Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aqueles
cuja consumação se protrai no tempo, enquanto per durar a conduta.
em que a relação de causalidade é normativa.
praticados mediante o “não fazer” o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico.
que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.
que o agente deixa de fazer o que estava obrigado, ainda que sem a produção de qualquer resultado.
Admite-se a tentativa
nas contravenções.
nos crimes omissivos puros.
nos crimes culposos.
nos crimes unisubsistentes.
nos crimes comissivos por omissão.