Questões de Concurso sobre Omissão imprópria (crime comissivo por omissão)

Sobre conduta punível:

Caio, bombeiro salva-vidas aposentado, que atualmente é instrutor de aula de surfe, está na praia, aguardando possíveis clientes. Tício, bombeiro salva-vidas, que precisava levar o filho em consulta médica, pede a Caio que o substitua, por duas horas. Caio não aceita o encargo, pois precisa trabalhar no seu negócio. Tício, mesmo assim, resolve se ausentar. Caio, enquanto observava o mar, vê Mévio nadando em local perigoso e, de imediato, grita para o homem retroceder, avisando do perigo. O homem não atende Caio e ainda o xinga de velho caquético, afirmando saber nadar. Pouco tempo depois, Mévio começa a se afogar. Caio, ao perceber o afogamento de Mévio, não presta socorro, deixando a orla da praia. Tício, que retornava à praia para ocupar sua função de bombeiro, presta socorro a Mévio que, entretanto, não sobrevive devido ao tempo que permaneceu na água.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.

I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar socorro.

II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da própria mãe gravemente enferma.

III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime praticado em repartição onde não trabalha e deixou de comunicar tal fato à autoridade pública.

IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar prática delituosa deixou de fazê-lo.

São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens

A conduta do agente prevista e punida pela lei penal que tem como causa a imprudência, negligência ou imperícia configura o crime

Lucas, com 15 anos de idade, conheceu Lívia, com 13 anos de idade, na escola onde estudavam. Com o tempo, ambos se apaixonaram e começaram a namorar. Após terem a primeira relação sexual, Lívia comunicou o fato aos seus pais, os quais, por gostarem de Lucas, convidaram-no a morar junto com Lívia, na casa da família. Lucas, ainda com 15 anos de idade, aceitou prontamente o convite e imediatamente passou a conviver com Lívia, que ainda tinha 13 anos de idade, como marido e mulher, na casa dos pais dela, mantendo, continuamente, relação sexual consentida por Lívia e com a ciência dos pais desta.

Considerando essa situação hipotética e o conceito tripartite de crime, assinale a opção correta.

Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.

Um médico se nega, por alegar que estava com pressa para encontrar sua namorada, a atender uma pessoa, que passava na rua e estava em perigo de vida. A paciente vem a falecer em decorrência dessa omissão. O médico, em tese, praticou um crime

Conforme a teoria do perigo desprotegido, se, durante excursão, um professor permitir que seus alunos nadem em rio perigoso, apesar da existência de placa ostensiva de advertência do perigo, e um dos alunos vier a morrer afogado, tal conduta caracterizará a assunção do risco do resultado, razão por que o professor responderá por homicídio doloso por omissão imprópria.

Analise a situação a seguir.

Uma mulher procurou o salva-vidas de uma praia que estava em vias de prestar socorro a um rapaz que se debatia na água. Ela disse ao salva-vidas que conhecia o suposto afogado, afirmando com veemência que ele estava brincando, já que era um excelente nadador. Diante das informações prestadas pela mulher, negligenciando sua função, o salva-vidas deixou de prestar o socorro que poderia ter acarretado o salvamento. O afogado, assim, morreu. Na verdade, a mulher conhecia o afogado, seu desafeto, e pretendia vê-lo morto.

Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que

É correto afirmar que

A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE APRESENTA-SE NOS TIPOS DEPENDENTES DE UM RESULTADO EXTERNO (DELITOS DE RESULTADO) COMO VÍNCULO OU NEXO ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO TÍPICO. ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de segurança de uma instituição financeira, insatisfeito com o salário e com as condições de trabalho, resolveu, em determinada noite, deixar a porta da empresa aberta, sabedor de que um conhecido ladrão rondava o estabelecimento. Sem conhecimento da facilidade proporcionada pelo agente, o ladrão adentrou o estabelecimento e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro.

Nessa situação, caso seja descoberta a autoria e as circunstâncias do delito, o vigilante não será alcançado penalmente, pois agiu sem prévio conluio com o autor do furto e não auferiu nenhum proveito do crime.

Ticiana sai para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3 anos, aos cuidados da avó materna, Meviana. Num determinado momento, em que a avó sai de casa e deixa o neto sozinho, este sobe na janela do apartamento e cai do 10º andar, o que causa sua morte. É correto afirmar, nesse caso, que: