Questões de Concurso sobre Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico para sua Consumação

os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.

os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.

crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.

o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.

os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.

Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.

Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.

O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.

O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

violação de domicílio, furto, rixa e roubo;

injúria, dano, associação criminosa e estelionato;

assédio sexual, incêndio, apropriação indébita e roubo;

desobediência, omissão de socorro, tráfico de pessoas e perseguição;

ato obsceno, lesão corporal, constituição de milícia privada e autoaborto.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas o item II e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

material, formal, formal.

material, material, formal.

material, formal, de mera conduta.

formal, material, de mera conduta.

material, de mera conduta, de mera conduta.

o roubo simples.

o furto simples.

a extorsão simples.

a fraude à execução.

a apropriação indébita simples.

A embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.

O exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

material;

de mera conduta;

formal;

de atentado;

a prazo.

o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;

a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;

quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;

nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;

a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.

A Legítima defesa é uma causa de exclusão da tipicidade que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.

A pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto. Segundo a mesma lei, que modificou o Código Penal, o regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”.

Crime falho é sinônimo de tentativa perfeita ou acabada. É uma forma de tentativa na qual o agente esgota todo o caminho executório para o crime, de acordo com seu planejamento, mas não ocorre a consumação.

Crime formal no Direito penal brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular.

o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município.

com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação.

a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico.

no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime.

O tipo penal é de mera conduta, admitindo falsificação grosseira de sinal público estrangeiro.

O tipo penal é de mera conduta, alcançando apenas o sinal público brasileiro.

O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo a ocorrência de culpa.

O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, alcançando o sinal público brasileiro e o estrangeiro.

O tipo penal não depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo falsificação grosseira de sinal público brasileiro.

O delito de corromper menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é crime formal, cuja configuração independe da prova de efetiva corrupção do menor.

O reconhecimento do privilégio previsto para o furto simples nos casos de crime de furto qualificado é inadmissível, mesmo que o criminoso seja primário, a coisa furtada seja de pequeno valor e a qualificadora seja de ordem objetiva.

É admissível a fixação de pena substitutiva prevista no art. 44 do CP, como condição especial ao regime aberto, nos termos da súmula 493.

Por adequação social, nos termos da súmula 502, ainda que presentes a materialidade e a autoria, nos termos da súmula 502, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas, não tipifica o crime em relação ao direito autoral previsto no art. 184, § 2.º, do CP.

A causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, prevista para o crime de roubo, é aplicável para o crime de furto qualificado.

formais.

unissubsistentes.

de mera conduta.

materiais.

plurissubsistentes.

Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Nos crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.

Preterdoloso se diz o crime em que a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e de culpa (no subsequente).

Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.

Crime progressivo ocorre quando, da conduta inicial que realiza um tipo de crime, o agente passa a ulterior atividade, realizando outro tipo de crime, de que aquele é etapa necessária ou elemento constitutivo.

Nos crimes unissubsistentes, o processo executivo da ação ou a omissão prevista no verbo núcleo do tipo consiste num só ato, coincidindo este, temporalmente com a consumação.

(V) (F) (V) (V).

(F) (V) (V) (F).

(F) (F) (F) (F).

(V) (V) (F) (V).