Questões de Concurso sobre Teoria do Resultado

 
 
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.


A

A embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.


B

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.


C

O exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.


D

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

 
 
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