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Questões de Concurso sobre Tempo do Crime
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A., com intuito de matar B., fabrica uma bomba-relógio e instala-a sob o banco do automóvel da vítima, no dia 30.12.2024, na cidade de São Paulo, Brasil. A bomba explode e mata B. no dia 30.07.2025, na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, é correto afirmar que se considera que o crime foi praticado em
A
2024, apenas em São Paulo.
B
2024, apenas em Buenos Aires.
C
2024, em São Paulo e Buenos Aires.
D
2024 e 2025, em São Paulo.
E
2025, em Buenos Aires.
De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:
A
Em que ocorre o resultado da conduta praticada pelo agente.
B
Em que o agente é julgado e condenado pela prática do crime.
C
Da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
D
Em que a autoridade policial toma conhecimento do fato.
E
Em que o processo é instaurado.
Sobre o tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adota qual teoria?
A
Atividade.
B
Mista.
C
Resultado.
D
Territorialidade.
E
Ubiquidade.
Considerando o Código Penal, avalie as seguintes assertivas:
I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
C
Certo
E
Errado
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O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta:
A
A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, salvo se decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
B
Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
C
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo momento do resultado.
D
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, desde que na sua integralidade.
E
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessa, em virtude dela, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Sobre a eficácia da Lei Penal no tempo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Lei Penal temporária ou excepcional, mesmo após a sua autorrevogação, goza de ultra-atividade, sendo aplicada ao fato praticado durante a sua vigência.
( ) A lei posterior, que deixa de considerar determinado fato como criminoso, retroage para alcançar fatos anteriores, ainda que definitivamente julgados no âmbito criminal, cessando, em virtude dela, a execução e os efeitos penais e extrapenais da sentença condenatória.
( ) No crime permanente, se este é iniciado sob a eficácia de uma lei e sua situação consumativa danosa persiste já sob a vigência de uma lei nova, aplica-se esta, ainda que mais severa que a primeira, por ela revogada.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V.
B
V – V – V.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
V – F – V.
De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém, o dia de seu vencimento.
C
Certo
E
Errado
Com base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
A
A sentença estrangeira que condena um brasileiro pode ser homologada no Brasil para obrigá-lo a reparar o dano, independentemente de pedido da parte interessada.
B
A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, salvo se, por fato atribuível à defesa, o trânsito em julgado for postergado por manobras protelatórias.
C
Em atenção ao princípio da territorialidade mitigada, não se sujeitam à lei brasileira os crimes cometidos por estrangeiros no estrangeiro.
D
A lei penal excepcional ou temporária continua aplicável aos fatos praticados durante seu período de duração, mesmo após o término de sua vigência ou após cessadas as circunstâncias que a determinaram, o que configura hipótese de ultratividade.
E
Considera-se praticada a infração no momento em que se produz o seu resultado.
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Considere as assertivas a seguir.
I - Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria da atividade, uma vez que se reputa praticado o delito tanto no momento da conduta quanto no momento do resultado.
II - Ficam sujeitos à Lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros, bastando as seguintes condições: o fato ser punível também no país que foi praticado e o agente entrar no território nacional.
III - Na desistência voluntária, assim como na tentativa imperfeita, não há o esgotamento dos meios de execução que o autor tinha ao seu alcance.
IV - Quem reage contra a pessoa a quem estava lesionando dolosamente, pois esta excede-se nos limites da defesa da agressão original, pode alegar em seu favor a legítima defesa sucessiva.
V - Somente é punível a calúnia contra mortos, não sendo possível a punição da injúria e da difamação cometidas em desfavor de pessoa já falecida.
Desta forma, marque a alternativa correta.
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, na situação apresentada, o agente deverá ser considerado inimputável.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:
A
Se uma servidora pública municipal, em viagem ao exterior a serviço, comete crime contra o patrimônio do Município, ficará sujeita à lei estrangeira aplicável do país em que praticou a ação criminosa.
B
Os brasileiros acusados por crime contra a administração pública praticados no exterior somente ficam sujeitos à lei brasileira se residentes no Brasil.
C
O servidor que cometa crime contra a União no exterior, estando a serviço dela, não fica mais sujeito à lei brasileira, caso seja absolvido no estrangeiro.
D
Não se atenua pena imposta no Brasil por cumprimento de pena no estrangeiro, em nenhuma hipótese.
E
No Brasil, adota-se a teoria da atividade ou da ação, a qual entende praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado.
No ano de 2020, durante a pandemia de Covid 19, após uma briga por prioridade na vacinação, Caio disparou três tiros com sua arma de fogo na direção de Tício, que foi atingido e levado ao hospital por transeuntes; entretanto, após ficar em coma induzido por 30 dias, Tício veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados por Caio. No dia da briga, Caio tinha 17 anos, 11 meses e 26 dias de idade, enquanto Tício tinha 69 anos, 11 meses e 26 dias de idade.
Com base nos dados narrados, pode-se afirmar corretamente que
A
Caio tornou-se inimputável posteriormente e pode ser responsabilizado criminalmente, pois o Código Penal adota a teoria do resultado quanto ao tempo do crime.
B
Caio praticou o crime de homicídio extemporâneo, pois o Código Penal adota a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do crime.
C
Caio é considerado inimputável quanto ao fato narrado, pois a legislação adota a teoria da atividade relativamente ao tempo do crime.
D
Caio tornou-se imputável posteriormente e pode ser responsabilizado pelo crime de homicídio, uma vez que o Código Penal adota a teoria da ultra-atividade quanto ao tempo do crime.
E
Caio é considerado retroativamente imputável, uma vez que o resultado consumou-se quando o mesmo já havia atingido a maioridade penal.
Considera-se como tempo do crime o momento em que o resultado do delito ocorre, independentemente do instante em que se iniciou a conduta criminosa, o que, no caso em apreço, corresponde ao momento da agressão ao morador da casa invadida.
C
Certo
E
Errado
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– Aníbal adquiriu uma arma de fogo na data de 10 de janeiro de 2023. Uma semana depois, com animus necandi, utilizando a arma, realizou disparos contra sua ex-companheira, Aurora, que em razão do fato veio a óbito na data de 29 de janeiro de 2023. Tomando por base os fatos narrados, em relação ao tempo do crime, pode-se afirmar corretamente que:
A
O crime se consumou na data de 29 de janeiro de 2023.
B
Considera-se consumado o crime tanto na segunda como na terceira data.
C
O crime se consumou na data de 17 de janeiro de 2023.
D
O crime se consumou na data de 10 de janeiro de 2023.
E
Não é possível determinar o tempo do crime no caso descrito.
Quanto aos tópicos legalmente tipificados sob a rubrica "Da Aplicação da Lei Penal" (arts. 1º a 12, do CP), está correto apenas o que aplica em
A
considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B
a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, deve ser homologada no Brasil, não cabendo qualquer discussão, agravamento, atenuação ou reforma.
C
a ultratividade penal se caracteriza quando a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, for aplicada ao fato praticado durante suas vigências.
D
as regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, mesmo quando esta dispuser de modo diverso, cabendo ao Ministério Público a escolha da medida adequada.
De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento
A
da ação ou omissão, exceto se outro tenha sido o momento do resultado.
B
da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
C
da ação, no caso dos crimes comissivos, mas considera-se o momento do resultado nos casos de crimes omissivos.
D
da omissão, no caso dos crimes omissivos, mas considera-se o momento do resultado nos casos de crimes comissivos.
E
do resultado, para os crimes omissivos e comissivos, ainda que outro tenha sido o momento da conduta.
No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:
A
considera como tempo do crime o instante em que se produziu o resultado, mesmo que a conduta tenha sido perpetrada em outro momento.
B
considera como lugar do crime o local onde ocorreu a conduta, desconsiderando-se o espaço onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
C
considera que, tanto no espaço quanto no tempo, o crime ocorreu no momento e no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
D
considera como tempo do crime o momento em que ação ou a omissão é perpetrada, ainda que o resultado venha a ocorrer em outra ocasião.
Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir.
I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.
II. A regra da irretroatividade da lei penal não admite exceções.
III. No tocante à definição do tempo do crime, é aplicável a teoria da atividade.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
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