Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Pena cumprida no estrangeiro
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
15
questões encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
A
Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
B
Suspende automaticamente o processo penal em território nacional.
C
Agrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.
D
É desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.
E
Impede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.
Pelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade por sentença que foi aqui homologada. Já no Brasil, fora condenado a cumprir 03 (três) anos de pena privativa de liberdade.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que
A
não resta pena a cumprir no Brasil, pois a pena cumprida no estrangeiro é aqui computada.
B
a particularidade de se tratar de crime imprescritível impede qualquer compensação.
C
a compensação apenas é possível porque se trata de crime cometido sem violência ou grave ameaça.
D
a pena de 03 (três) anos deve ser integralmente cumprida no Brasil, não havendo possibilidade de compensação.
E
a pena cumprida no estrangeiro computa-se pela metade, ou seja, ainda resta 01 (um) ano de pena a ser cumprido no Brasil.
Considerando o Código Penal, avalie as seguintes assertivas:
I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
III - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo o Código Penal.
( ) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
A
V, V, V
B
F, F, V
C
V, F, V
D
F, V, V
E
F, F, F
Marcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfico internacional de drogas, sendo preso naquele país. Após cumprir integralmente a pena imposta no estrangeiro, retorna ao Brasil. No momento do desembarque, autoridades brasileiras tomam conhecimento do fato e instauram inquérito policial para apuração. Com base no Código Penal brasileiro e nos princípios aplicáveis à extraterritorialidade, assinale a afirmativa correta.
A
A lei penal brasileira não poderá ser aplicada, pois o fato ocorreu integralmente fora do território nacional, ficando restrita à soberania do país estrangeiro.
B
Marcos não poderá ser punido no Brasil pelo mesmo fato, uma vez que já cumpriu integralmente a pena no estrangeiro, aplicando-se o princípio do ne bis in idem.
C
A extraterritorialidade da lei penal brasileira é aplicada no caso, mas o tempo de pena cumprido no estrangeiro será abatido da pena eventualmente aplicada no Brasil.
D
A lei penal brasileira não pode ser aplicada em crimes de tráfico de drogas praticados fora do território nacional, mesmo que o Brasil seja signatário de tratados internacionais sobre o tema.
E
Marcos poderá ser processado e punido no Brasil, desde que o crime de tráfico de drogas também seja previsto como crime no país onde foi praticado, e o Brasil tenha solicitado sua extradição.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
No tocante às normas gerais do Direito Penal, analise as afirmações a seguir.
I. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado.
III. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, não cessando, porém, em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
A luz do que dispõe o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
A
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.
B
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas.
C
Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da captura do agente.
D
O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo, e contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
E
A lei posterior que favorecer o agente não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
A
O crime somente será considerado praticado, quando evidenciado o seu resultado.
B
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
C
A lei nova que deixar de considerar determinado fato como crime deverá ser aplicada imediatamente, resguardando-se, contudo, a manutenção dos efeitos penais da condenação já em fase de cumprimento.
D
Expirado o prazo da lei excepcional ou temporária, cessarão, imediatamente, os seu efeitos, não podendo mais ser aplicada a nenhum caso, mesmo que ocorrido durante o seu prazo de vigência.
E
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a sentença torna-se imutável, não podendo mais ser alterada, ainda que lei nova venha a beneficiar o condenado.
Relativamente à aplicação da lei penal, considere as seguintes afirmativas:
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando. em virtude dela, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. A lei posterior, que de qualquer modo. favorecer o agente. aplica-se aos fatos anteriores. ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime. quando idênticas. ou nela é computada, quando diversas.
IV. No que concerne ao tempo do crime. a lei penal adotou a teoria do resultado.
Assinale a alternativa CORRETA,
A
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A pena cumprida em país estrangeiro não pode ser compensada quando o apenado retorna ao Brasil.
B
A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
C
A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, exceto quando idênticas.
D
A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil por qualquer crime, quando idênticas.
E
A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, salvo a possibilidade legal de detração.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é condenado pela infração praticada. Extinta a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado, em processo no Brasil, para responder pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado.
Considerando as informações narradas, o advogado de Francisco deverá informar que, de acordo com o previsto no Código Penal,
A
ele não poderá responder no Brasil pelo mesmo fato, por já ter sido julgado e condenado em Portugal.
B
ele somente poderia ser julgado no Brasil por aquele mesmo fato, caso tivesse sido absolvido em Portugal.
C
ele pode ser julgado também no Brasil por aquele fato, sendo totalmente indiferente a condenação sofrida em Portugal.
D
ele poderá ser julgado também no Brasil por aquele fato, mas a pena cumprida em Portugal atenua ou será computada naquela imposta no Brasil, em caso de nova condenação.
É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro
A
não produz qualquer efeito, para os fins de atenuação ou de agravação de penas no Brasil pelo mesmo crime.
B
é nela computada, quando de natureza diversa.
C
atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza diversa.
D
agrava a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza idêntica.
E
não é nela computada, quando de natureza idêntica.
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro.
A
Será convertida em pena restritiva de direitos.
B
Deverá ser atenuada a pena imposta no Brasil, quando for pelo mesmo crime.
C
Não poderá ser computada no Brasil, em função da sua soberania.
D
O Direito Penal é internacional, considerando- -se, sempre, automaticamente, atenuado o seu cumprimento no Brasil.
E
Deverá submeter o agente a novo julgamento, quando verificada a ocorrência do mesmo crime.
No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
A
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
B
Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu o resultado.
C
Ao crime cometido no Brasil por estrangeiro aplica-se sempre a lei do país de sua nacionalidade.
D
No cálculo do cumprimento de pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, computando-se o do vencimento.
E
A lei posterior que reduzir a pena imposta a determinado delito, não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Nos termos do Código Penal – CP:
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.
III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Gerar simulado