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Questões de Concurso sobre Contagem de prazo
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Assinale a alternativa correta:
A
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
B
É indiferente que o juiz condene o acusado à pena de 90 dias de detenção ou 3 meses de detenção.
C
O conflito aparente de normas e o concurso formal de crimes são idênticos porque se resolvem pelos mesmos critérios jurídicos.
D
No prazo penal despreza-se o dia do começo, contando-se o do vencimento.
Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são
A
prorrogáveis, incluindo-se em sua contagem o dia do começo.
B
improrrogáveis, excluindo-se o dia do começo em seu cômputo.
C
improrrogáveis, incluindo-se em seu cômputo o dia do começo.
D
prorrogáveis, excluindo-se o dia do começo em sua contagem.
Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem dos meses se faz de acordo com:
A
o calendário judiciário, incluídos os meses de recesso.
B
o calendário forense.
C
o calendário judiciário, excluídos os meses de recesso.
D
o calendário comum ou forense, a depender do que for mais favorável ao réu.
E
o calendário comum.
O dia do começo ___________ no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
A
exclui-se ... comercial ... dia
B
inclui-se ... comum ... dia
C
exclui-se ... comum ... dia
D
inclui-se ... civil ... hora
E
exclui-se ... civil ... hora
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O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.
C
Certo
E
Errado
A luz do que dispõe o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
A
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.
B
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas.
C
Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da captura do agente.
D
O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo, e contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
E
A lei posterior que favorecer o agente não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumprimento da pena, caso tivesse recaído em um domingo, não seria incluído no cálculo desse prazo, salvo se fosse comprovadamente favorável ao condenado.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a contagem de prazo será realizada da seguinte forma:
A
não se computará no prazo o dia do começo, incluindose, porém, o do vencimento.
B
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
C
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
D
o prazo penal se inicia no dia seguinte ao da prisão.
E
o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Civil - 2021
O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.
C
Certo
E
Errado
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A respeito da contagem dos prazos penais, assinale a alternativa incorreta com base no disposto no Código Penal:
A
Contam-se os anos pelo calendário comum.
B
O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
C
Os meses são contados pelo calendário comum.
D
O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
E
Os dias são contados pelo calendário comum.
A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A
O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.
B
As frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.
C
Contam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.
D
O cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.
E
O dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.
A contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:
A
o dia do começo e o último excluem-se do cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário forense.
B
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário forense.
C
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
D
o dia do começo exclui-se do cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário forense.
E
o dia do começo exclui-se do cômputo do prazo; contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Inicia-se o cômputo do prazo dois dias após o dia do começo.
B
O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo nas hipóteses de crime contra a vida.
C
O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
D
O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo.
E
O dia do começo é irrelevante no cômputo do prazo.
“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.” A contagem do prazo de cumprimento da pena teve início
A
na terça-feira, dia 05 de maio de 2015.
B
na segunda-feira, dia 04 de maio de 2015.
C
no sábado, dia 02 de maio de 2015.
D
na sexta-feira, dia 01 de maio de 2015.
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No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
A
admite suspensão ou prorrogação por domingos,
feriados ou férias.
B
exclui o dia do começo em seu cômputo.
C
a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-
se os meses sempre como de trinta dias.
D
é o considerado na contagem da decadência e do
livramento condicional.
E
se considera a hora em que cometido o crime.
A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que
A
os dias, os meses e os anos não são contados pelo calendário comum.
B
o ano penal é composto de apenas trezentos e sessenta dias.
C
os sábados e domingos são desprezados no cômputo do prazo.
D
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
E
o dia do fim não se inclui no cômputo do prazo.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
A
A lei penal é irretroativa.
B
Na contagem de prazo no Direito Penal computa-se o dia de início e exclui-se o dia final.
C
Não se admite a ultra-atividade da lei no direito penal.
D
O dia de início é excluído no Direito Penal, devendo-se na contagem do prazo ser considerado o dia final.
E
As frações de dias, e, na pena de multa, as frações de pecúnia, deverão sempre ser consideradas para fins de execução da pena.
Nos termos do Código Penal – CP:
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.
III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
I – Ao contrário do que ocorre no Processo Penal, na contagem dos prazos previstos no Código Penal computa-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento. Esta regra deve ser observada para os prazos prescricionais, de decadência e os de duração das penas.
II – O crime preterdoloso é um misto de dolo e culpa, com culpa na conduta antecedente e dolo no resultado conseqüente.
III – O princípio da consunção é uma forma de solução do conflito aparente de normas a ser aplicado quando um fato definido por uma norma incriminadora constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime.
IV – A identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente é uma maneira de limitar o alcance da Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (“conditio sine qua non”).
V – Para configuração do crime impossível exige-se a impropriedade absoluta do objeto e também a ineficácia absoluta do meio.
A
Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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