__Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021.Nessa mesma data, às 23 horas e 15 minutos, o condenado espontaneamente se apresentou à prisão.Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os próximos itens, com base nas disposições penais relativas à contagem do prazo de cumprimento da pena. Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumprimento da pena, caso tivesse recaído em um domingo, não seria incluído no cálculo desse prazo, salvo se fosse comprovadamente favorável ao condenado.

Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumpriment...

Q2199318

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Ambiental - Área: Recuperação Ambiental - 2022

Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumprimento da pena, caso tivesse recaído em um domingo, não seria incluído no cálculo desse prazo, salvo se fosse comprovadamente favorável ao condenado.

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Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumprimento da pena, caso tivesse recaíd...