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Questões de Concurso sobre Concurso Formal
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Rafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto valor de um shopping center. Para tanto, em determinado dia, praticou as seguintes condutas:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários;
(ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático;
(iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
A
concurso material quanto às lesões corporais, concurso formal quanto aos furtos e continuidade delitiva quanto aos crimes de dano;
B
concurso formal quanto às lesões corporais, concurso material quanto aos furtos e continuidade delitiva quanto aos crimes de dano;
C
concurso formal quanto às lesões corporais, continuidade delitiva quanto aos furtos e concurso formal quanto aos crimes de dano;
D
continuidade delitiva quanto às lesões corporais, concurso material quanto aos furtos e concurso material quanto aos crimes de dano;
E
concurso material quanto às lesões corporais, continuidade delitiva quanto aos furtos e concurso formal impróprio quanto aos crimes de dano.
Acerca do concurso de crimes e do conflito aparente de normas, é correto afirmar que:
A
o agente que mata alguém com o emprego de arma de fogo de uso restrito deverá ter contra si reconhecida uma causa de aumento e necessariamente terá praticado 2 (dois) crimes em concurso formal, pois mediante uma só ação praticou dois crimes não idênticos.
B
o tipo misto alternativo caracteriza-se não apenas pela multiplicidade de núcleos, mas também pela dispensabilidade de praticá-los todos para a correta adequação típica, bem como pela impossibilidade de concurso de crimes.
C
a aplicação do princípio da consunção independe da gravidade dos crimes envolvidos no conflito aparente de normas, sendo a relação crime-meio e crime-fim, além da demonstração da necessidade de prática de um para praticar o outro, os critérios efetivamente relevantes.
D
o crime progressivo ocorre quando a agente modifica sua intenção, transformando o dolo, que inicialmente seria para um crime menos grave, para outro mais grave.
E
o concurso material do art. 69 do Código Penal, embora implique na cumulação das penas privativas de liberdade fixadas para cada um dos crimes, não pode violar o disposto no art. 75 do Código Penal, a fim de que da Guia de Execução Penal a ser encaminhada para o juízo competente constem apenas 40 (quarenta) anos de pena a cumprir, ressalvado o período de detração.
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura
A
crime único.
B
crime continuado específico.
C
concurso material.
D
concurso formal impróprio.
E
concurso formal próprio.
Sobre a temática do concurso de pessoas e do concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
A
A configuração do concurso de pessoas, na forma disciplinada pelo Código Penal, exige a presença de pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal das condutas, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração penal.
B
O concurso formal de delitos exige a unicidade da conduta e a pluralidade de crimes, não havendo possibilidade de essa conduta ser fracionada em diversos atos.
C
Acerca do concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria dualista, prevendo um crime para os executores (autores) e outro crime para aqueles que concorreram para a prática do delito (partícipe).
D
No concurso de crimes, em qualquer hipótese, o Código Penal adota o sistema do cúmulo material, em que o juiz primeiro individualiza a pena de cada um dos crimes praticados pelo agente, somando todas ao final.
No cálculo da sanção penal em casos de concurso formal de crimes, o legislador instituiu expressamente uma exceção ao sistema de exasperação no que se refere à pena de multa: as penas pecuniárias cominadas a cada delito devem ser aplicadas de forma distinta e integral.
C
Certo
E
Errado
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João e Pedro entram em uma agência dos Correios, dirigem-se à caixa onde estão duas funcionárias e, mediante tapas e socos no rosto de ambas, subtraem o dinheiro que ali se encontra. Pedro porta um punhal durante a ação. A dupla de roubadores sai da agência e, enquanto monta na motocicleta estacionada em frente ao local, é presa em flagrante pela Polícia Militar.
Considerados os fatos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
o crime praticado não é hediondo;
B
o crime restou tentado, porque João e Pedro não alcançaram a posse mansa, pacífica e desvigiada do dinheiro subtraído;
C
a gravidade inata do crime de roubo justifica a imposição de regime mais severo que o permitido segundo a pena aplicada;
D
João e Pedro responderão por dois crimes de roubo em concurso formal, haja vista o emprego de violência contra duas pessoas;
E
a multiplicidade de majorantes, por si só, constitui fundamento suficiente para aplicar uma elevação superior à fração mínima, na terceira fase de aplicação da pena.
Rogério, funcionário público federal, em determinado dia e horário, em uma única ocasião, aproveitando-se do momento em que três colegas que trabalham na mesma sala que ele em uma repartição Federal (Melissa, Maria e Fabiana) saem para uma reunião, abre as bolsas das referidas funcionárias e furta dinheiro e cartões bancários, colocando toda a res furtiva em uma bolsa, que leva consigo ao deixar o local de trabalho ao final do dia. No caso hipotético apresentado, Rogério deverá responder por três crimes de furto
A
em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
B
reconhecendo-se a figura do crime continuado, fixando-se as penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de um 1/6 até a metade.
C
reconhecendo-se a figura do crime continuado, com a fixação das penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
D
em concurso material, devendo as penas cominadas para cada um dos delitos ser somadas.
E
em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Ao longo de sete meses consecutivos, entre janeiro e julho de 2025, o empresário Pedro, proprietário de uma distribuidora de bebidas, deixou de recolher, dolosamente, o devido Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), omitindo informações nas Declarações de Apuração do ICMS (DMA) apresentadas mensalmente à Secretaria da Fazenda Estadual. O valor de ICMS não recolhido em cada um desses meses, apurado por auto de infração e constituído definitivamente, foi de R$ 35.000. Em sua defesa, Pedro alegou que a conduta se enquadrava em um único crime continuado. Ao final da instrução, o magistrado reconheceu o crime continuado, mas, ao aplicar a pena, fixou o aumento no patamar mínimo de 1/6. Inconformado com a decisão, o Ministério Público apelou. Considerando que o Parquet deseja apenas discutir a dosimetria da pena do crime continuado, qual dos argumentos a seguir deve estar presente nas razões ministeriais?
A
Requerer a aplicação do cúmulo material das penas, por se tratar de vítimas distintas (Estado como ente federativo e consumidor).
B
Postular a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da baixa lesividade da conduta.
C
Requerer o afastamento do crime continuado e o reconhecimento de um crime único de sonegação fiscal.
D
Requerer a fixação do aumento da pena no patamar de 2/3, nos termos da Súmula 659 do STJ, com base na pluralidade de crimes.
E
Pleitear a nulidade da sentença, uma vez que a existência de desígnios autônomos demonstra a ocorrência de concurso na modalidade material.
Assinale a alternativa correta:
A
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
B
É indiferente que o juiz condene o acusado à pena de 90 dias de detenção ou 3 meses de detenção.
C
O conflito aparente de normas e o concurso formal de crimes são idênticos porque se resolvem pelos mesmos critérios jurídicos.
D
No prazo penal despreza-se o dia do começo, contando-se o do vencimento.
O concurso de crimes é o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Com base nesse assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O concurso material, também chamado de real, é aquele em que o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
( ) No concurso material, há pluralidade de condutas e pluralidade de resultados.
( ) No que diz respeito ao concurso formal impróprio ou imperfeito, tal como no concurso material, serão somadas as penas de todos os crimes praticados pelo agente.
( ) De acordo com o Código Penal brasileiro, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada crime.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – V – V – V.
E
F – F – V – F.
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Durante uma investigação sobre fraude em licitações para o fornecimento de medicamentos a hospitais federais localizados em três diferentes Estados, a Polícia Federal identificou o seguinte:
I. Rodrigo, sócio da empresa farmacêutica Supreme, manipulou três processos licitatórios distintos, em datas diversas, em cidades diferentes (Recife, Goiânia e Belém), entre março e julho de 2023, mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos;
II. Os atos envolveram a apresentação de documentos falsos e acordos com os servidores públicos;
III. Em cada certame, Rodrigo firmou um contrato e recebeu valores fraudulentamente majorados e distintos, com prejuízo direto à União.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia por três crimes de fraude em licitação (Art. 337-L, inciso V, do Código Penal c/c a Lei nº 14.133/2021) e três crimes de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal).
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Há continuidade delitiva, pois há pluralidade de condutas, unidade de desígnios e mesma vítima, devendo a pena ser unificada.
B
Há concurso formal de crimes, pois, embora praticadas em momentos distintos, as ações de Rodrigo derivaram de uma única resolução e causaram múltiplos resultados.
C
Há concurso material de crimes, pois as condutas foram autônomas, com pluralidade de ações e desígnios, bem como foram praticadas em contextos distintos de tempo e lugar.
D
As fraudes licitatórias devem ser consideradas um crime único, pois envolvem o mesmo modo de agir e o mesmo sujeito passivo, o que afasta o concurso de crimes.
E
Apenas os crimes de corrupção ativa foram cometidos em continuidade delitiva, pois os demais delitos imputados exigem resultados materiais distintos.
Ano:
2024
Numa repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de superiores para executar todos os prisioneiros. Assim, Klaus acionou um botão de um dispositivo com gás letal, levando intencionalmente à morte por asfixia de 10 prisioneiros de uma cela. Thomas deu um tiro de fuzil em um prisioneiro, porém o projétil atingiu acidentalmente mais uma pessoa, levando ambas ao óbito. Por fim, Mark foi perseguindo e executando prisioneiros, tendo matado 8 pessoas, uma em cada cela.
Diante da situação hipotética narrada, analise as condutas de Klaus, Thomas e Mark e assinale a afirmativa correta acerca do concurso de crimes.
A
A conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito, a conduta de Thomas compreende concurso formal perfeito e a conduta de Mark pode se amoldar ao concurso material.
B
A conduta de Klaus compreende o concurso formal perfeito, a conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a conduta de Mark se amolda ao concurso material.
C
A conduta de Klaus compreende o concurso formal imperfeito, a conduta de Thomas corresponde ao crime continuado e a conduta de Mark se amolda ao crime continuado específico.
D
Klaus, Thomas e Mark devem responder integralmente pelas penas do crime de homicídio na forma do concurso material.
E
Klaus, Thomas e Mark devem responder pelas penas do crime de homicídio na forma do crime continuado específico.
Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal, aproximou-se de um turista e, sem que este percebesse, subtraiu o seu telefone celular. Após alguns minutos, Tício agindo de forma idêntica, subtraiu o aparelho de telefonia móvel de outra pessoa. Na sequência, o agente subtraiu a carteira de Joana. Registre-se que todos os delitos foram praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Tício responderá pela prática de três crimes de furto em:
A
continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
B
continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
C
concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
D
concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
E
concurso material, aplicando-se as penas de todos os crimes, devidamente somadas.
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,
A
haverá concurso material de crimes, sendo aplicável a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas aumentada de um sexto até metade.
B
haverá concurso material de crimes, sendo aplicáveis cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
C
haverá concurso formal de crimes, sendo aplicável a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas aumentada de um sexto até metade.
D
haverá concurso formal de crimes, sendo aplicáveis cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre
A
crime continuado.
B
concurso material homogêneo.
C
concurso formal próprio.
D
concurso material heterogêneo.
E
concurso formal impróprio.
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Considere-se que João, mediante uma única ação dolosa, tenha praticado dois delitos diferentes. Sabendo-se que os crimes não resultam de desígnios autônomos, está caracterizado o
A
crime continuado, e deve ser aplicada a maior das penas, aumentada de um sexto até a metade.
B
crime continuado, e deve ser aplicada a menor das penas, aumentada de um sexto até a metade.
C
concurso formal de crimes, e deve ser aplicada a maior das penas, aumentada de um sexto até a metade.
D
concurso material de crimes, e devem ser somadas as penas dos crimes.
E
concurso formal de crimes, e deve ser aplicada a menor das penas, aumentada de um sexto até a metade.
O Código Penal Brasileiro define a prática de dois ou mais crimes, idênticos ou não, mediante mais de umn ação ou omissão do agente, como:
A
Concurso material ou real.
B
Concurso formal ou ideal.
C
Crime continuado.
D
Crime próprio.
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Nessa hipótese, ocorre
A
crime continuado.
B
concurso formal imperfeito.
C
concurso formal.
D
concurso material.
E
crime multitudinário.
Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do
A
crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
B
concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
C
crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
D
concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
E
concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.
Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante, decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito de tomar um copo de leite de manhã cedo, Eriberto, tarde da noite, adiciona poderoso veneno em sua bebida. Na manhã seguinte, quando vai se servir do leite envenenado, Filomena o oferece ao filho único do casal, Júnior, de 7 anos de idade, que, assim como a mãe, bebe o produto. Quando Eriberto chega na cozinha e encontra a mulher e o filho desfalecidos, aciona o serviço médico de urgência (SAMU), que logo chega ao local, levando Filomena e Júnior ao hospital. O atendimento médico evita a morte de Filomena, mas a criança acaba morrendo, em decorrência da intoxicação.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Eriberto:
A
responderá, em concurso material, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
B
responderá, em concurso formal impróprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal no tocante à vítima Filomena, reconhecendo-se a desistência voluntária;
C
responderá, em concurso formal próprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa menor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
D
responderá, em concurso formal impróprio, por homicídio doloso em relação à morte de Júnior, com a qualificadora do emprego de veneno e o aumento de pena decorrente de haver praticado o delito contra pessoa menor de 14 anos de idade, bem como por tentativa de feminicídio da vítima Filomena, com a qualificadora do emprego de veneno;
E
responderá, em concurso formal próprio, por homicídio culposo em relação à morte de Júnior, podendo vir a ser beneficiado com o perdão judicial, bem como por lesão corporal qualificada no tocante à vítima Filomena, reconhecendo-se o arrependimento eficaz.
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