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Leandro e Leonardo planejaram matar Sérgio e, para tanto, resolveram simular um assalto durante o qual aqueles efetuariam disparos com armas de fogo na direção deste.
Leandro e Leonardo foram conduzidos ao local em dois carros pilotados, respectivamente, por José e Luciano, que estavam cientes do plano, mas se recusaram a pegar nas armas de fogo. Sérgio faleceu em razão dos ferimentos.
Diante da situação hipotética, assinale a opção correta.
A
José e Luciano são partícipes do crime de homicídio doloso consumado praticado por Leandro e Leonardo.
B
José e Luciano praticaram tentativa de roubo, enquanto Leandro e Leonardo praticaram o crime de homicídio.
C
José e Luciano são autores colaterais do crime de roubo, enquanto Leandro e Leonardo são autores mediatos do crime de homicídio.
D
José e Luciano não integram o concurso de agentes, pois somente Leandro e Leonardo detinham o domínio final da empreitada criminosa.
Sobre a temática do concurso de pessoas e do concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
A
A configuração do concurso de pessoas, na forma disciplinada pelo Código Penal, exige a presença de pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal das condutas, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração penal.
B
O concurso formal de delitos exige a unicidade da conduta e a pluralidade de crimes, não havendo possibilidade de essa conduta ser fracionada em diversos atos.
C
Acerca do concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria dualista, prevendo um crime para os executores (autores) e outro crime para aqueles que concorreram para a prática do delito (partícipe).
D
No concurso de crimes, em qualquer hipótese, o Código Penal adota o sistema do cúmulo material, em que o juiz primeiro individualiza a pena de cada um dos crimes praticados pelo agente, somando todas ao final.
Nos casos em que duas ou mais pessoas concorrem para a prática de um mesmo crime, a responsabilização penal se dá com base em um critério que leva em consideração a convergência de vontades e a colaboração de todos para a concretização do fato típico. Essa responsabilização conjunta exige unidade de desígnios e vínculo subjetivo entre os participantes, não bastando mera coincidência de condutas no tempo e espaço. O Código Penal denomina esse vínculo subjetivo como______, elemento indispensável para caracterizar a coautoria ou participação penalmente relevantes.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
A
vínculo associativo
B
liame subjetivo
C
conexão objetiva
D
dolo eventual coletivo
E
codeterminação penal
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Durante a execução de um roubo armado a um posto de combustível, dois agentes atuaram em conjunto: André, que rendeu o frentista com uso de revólver, e Bruno, que permaneceu do lado de fora com o carro ligado, pronto para a fuga. Ao perceber que uma viatura policial se aproximava, Bruno fugiu do local sem esperar André, que acabou preso em flagrante. Na instrução, a defesa de Bruno alegou ausência de dolo, afirmando que ele apenas pretendia emprestar o carro, sem saber da intenção de seu comparsa. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
Bruno não pode ser responsabilizado penalmente, pois a mera permanência no local dos fatos não configura participação.
B
Nos termos da legislação brasileira, a coautoria pressupõe sempre a prática do núcleo do tipo penal, não sendo admitida quando há apenas auxílio material.
C
A desistência de Bruno no momento da fuga caracteriza arrependimento eficaz, afastando sua responsabilização penal.
D
A responsabilização penal do coautor exige que ele exerça a vontade de participar da prática criminosa, conforme as regras legais relativas ao concurso de agentes.
E
A fuga do local dos fatos, sem comunicação prévia ao autor do núcleo verbal do tipo, configura conivência culposa, penalmente irrelevante.
Sobre o concurso de pessoas:
A
A autoria colateral é uma forma de concurso de agentes que se caracteriza pela unidade de desígnios, mas cada autor do fato responderá pelo crime levando-se em conta suas condições pessoais.
B
Os crimes omissivos próprios não admitem participação.
C
A autoria mediata é uma forma de concurso de pessoas, caracterizada pela unidade de desígnios, e acarreta a punição de ambos os agentes, sendo que o autor imediato responderá pelo crime apenas a título de culpa, se houver previsão de tal espécie de delito.
D
Os crimes plurissubjetivos exigem a utilização da norma de extensão prevista no art. 29 do Código Penal para a configuração do concurso de agentes.
E
A cooperação dolosamente distinta é uma exceção à teoria unitária, que foi adotada pelo Código Penal para explicar as responsabilidades dos autores e partícipes.
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A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
O mero conhecimento da intenção criminosa de outrem caracteriza participação por omissão, ainda que não exista dever jurídico de agir.
B
A instigação é forma de participação material, pois envolve necessariamente o fornecimento de meios para a execução do delito.
C
Na cooperação dolosamente distinta, se um dos concorrentes houver praticado crime mais grave não querido pelos demais, estes sujeitar-se-ão à pena do crime menos grave, aumentada até a metade se previsível o resultado mais grave.
D
O Código Penal adota a teoria pluralista, segundo a qual cada concorrente responde por crime próprio e distinto dos demais.
E
Autor mediato é o partícipe que apenas auxilia materialmente o autor principal, sem deter o controle do fato.
Dois indivíduos (A e B), agindo em concurso, ajustam a prática do delito de furto em uma loja de aparelhos celulares. Após um tempo de vigilância da loja, notam quando o segurança vai ao banheiro. Um dos indivíduos ingressa na loja e distrai o único vendedor presente enquanto o outro indivíduo começa a furtar celulares. O segurança sai do banheiro, nota a ação e tenta impedir a subtração dos aparelhos. O indivíduo A saca uma faca que não era de conhecimento de B e, sem a ajuda deste, investe contra o segurança e produz lesões que lhe causam a morte. Além de não saber da existência da faca, B não desejava lesionar o segurança. Considerando os crimes contra o patrimônio e a teoria monista ou unitária do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta sobre a responsabilização penal de ambos os agentes.
A
Ambos respondem por roubo qualificado pela morte (latrocínio) em concurso de pessoas, aplicando-se a teoria monista do concurso de pessoas, pois colaboraram objetivamente para a subtração mediante violência.
B
O indivíduo A que empregou violência responde por roubo com resultado morte, enquanto B responde por furto qualificado pelo concurso de pessoas ante sua ausência de intenção de participar de crime mais grave.
C
Ambos respondem por latrocínio preterdoloso, uma vez que a violência empregada por um dos agentes, ainda que sem o conhecimento prévio do outro, comunica-se objetivamente a todos os concorrentes por força da teoria monista.
D
O agente que empregou violência responde por roubo em concurso material com homicídio, enquanto o outro responde apenas por furto simples, pois não aderiu ao elemento violência.
E
Ambos respondem por furto qualificado em concurso formal com homicídio doloso, pois a violência não foi empregada para assegurar a consumação da subtração, caracterizando delito autônomo.
O concurso de pessoas no Direito Penal ocorre quando duas ou mais pessoas participam de forma conjunta na prática de um crime. Para que seja caracterizado, é necessário que haja pluralidade de agentes, nexo de causalidade entre as condutas, liame subjetivo entre os envolvidos e identidade de infração penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O concurso de pessoas só pode ocorrer se os agentes se conhecerem e agirem de forma coordenada.
(__)Para que haja concurso de pessoas, é necessário que todos os agentes tenham a mesma participação no crime.
(__)Crimes plurissubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um único agente, mas com a participação de outros.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
V − F − F.
B
V − V − V.
C
F − F − F.
D
F − F − V.
Suponha que, durante um assalto a residência, dois indivíduos tenham atuado em conjunto para subtrair objetos de valor. Enquanto o primeiro manteve os moradores sob ameaça na sala de jantar, exigindo que entregassem suas carteiras e seus relógios, o outro recolheu os pertences colocando-os em uma mochila. Ambos saíram da residência com os objetos e, próximo a um shopping, foram detidos pela polícia. Alegaram que não sabiam da intenção um do outro e, por acaso, encontraram-se na frente da residência e decidiram ingressar para tomar água, dado o excessivo calor que fazia no dia.
Com base nessa narrativa hipotética, no que se refere ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
A
Não há concurso de pessoas, já que cada indivíduo agiu de maneira independente.
B
O caso configura a teoria do domínio do fato, uma vez que apenas o primeiro individuo tinha conhecimento do plano delituoso.
C
Não há concurso de pessoas, visto que não houve divisão de tarefas entre os indivíduos.
D
O caso configura coautoria, porque ambos executaram as mesmas tarefas durante a prática delituosa.
E
Existe concurso de pessoas, pois ambos contribuíram para a execução do crime, ainda que de maneira distinta.
O concurso de pessoas para a prática de crimes ocorre quando a infração penal é cometida por mais de um indivíduo, sendo exigidas, dentre outras, as características de
A
independência dos atos e condutas idênticas.
B
vínculo subjetivo e participação igualitária nas condutas.
C
pluralidade de agentes e relevância causal das condutas.
D
causalidade simples da conduta e vínculo objetivo entre os agentes.
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Para que o delito seja caracterizado como concurso de pessoas, é necessário a existência de alguns requisitos, de natureza objetiva e subjetiva, assinale a alternativa que não apresenta um deles.
A
Pluralidade de agentes de conduta.
B
Relevância causal das condutas.
C
Vínculo subjetivo.
D
Identidade de fato.
E
Materialidade concursal.
Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
B
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
C
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
D
Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.
E
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Na chamada autoria colateral, não há vínculo subjetivo entre os autores.
B
Os únicos requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de participantes; pluralidade de condutas; relevância causal de cada conduta; e identidade de infração penal.
C
O crime de aborto com o consentimento da gestante não configura exceção à teoria monista unitária do concurso de pessoas.
D
O delito de associação para o tráfico de drogas possui natureza hedionda.
Em relação ao concurso de pessoas no Direito Penal, a infração penal é descaracterizada quando o agente
A
instiga alguém a cometer o crime.
B
oferece auxílio, mediante contribuição material, com finalidade delituosa.
C
realiza acordo prévio para prática do crime, mas o delito não é tentado.
D
induz alguém a cometer o crime.
E
empresta instrumentos para emprego na execução do crime.
Carlos foi investigado e é considerado o principal suspeito pela prática do delito descrito no artigo 121, §2º, I, do Código Penal, já que, em dia e hora designado por Marcos, executou a vítima com um tiro, a fim de receber a promessa de pagamento. Acontece que, após a realização do crime, Marcos informou a Carlos que não tinha dinheiro para pagar-lhe e que o acordo estava desfeito naquele momento.
Em relação à hipótese narrada acima, excluindo-se qualquer raciocínio em relação à teoria do domínio do fato e atento apenas aos mandamentos legais do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
A
Carlos responderá por homicídio simples e Marcos por crime de estelionato.
B
Carlos responderá por homicídio qualificado e Marcos praticou fato atípico.
C
Marcos responderá por homicídio simples juntamente com Carlos.
D
Marcos responderá por homicídio qualificado juntamente com Carlos.
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Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:
A
Quando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.
B
Ficou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.
C
Caso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.
D
Maria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.
E
No caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.
É requisito para a configuração do concurso de pessoas
A
uma única conduta.
B
a irrelevância causal das condutas.
C
a identidade de crime para todos os envolvidos.
D
a autoria incerta.
E
o prévio ajuste entre os agentes.
Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.
C
Certo
E
Errado
Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.
C
Certo
E
Errado
A codelinquência será configurada quando houver
A
reconhecimento da prática da mesma infração por todos os
agentes.
B
ajuste prévio, na fase preparatória do crime, entre todos os
agentes em concurso.
C
concurso necessário, nas infrações penais, de agentes capazes.
D
exteriorização da vontade de fazer parte da conduta e
consciência da ação de outrem.
E
prática dos mesmos atos executivos por todos os agentes.
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