Questões de Concurso sobre Conceito, Natureza e Características

Certo

Errado

Mévia, logo após parir e em estado puerperal, matou o bebê. Caio, por auxiliá-la, incorrerá no crime de homicídio qualificado, incidindo ainda a circunstância agravante do crime ter sido praticado contra descendente.

Caio, pelo roubo de celular, em conjunto com Mévio, menor de idade, será punido pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de agentes.

Tício e Mévio mataram Caio, filho de Tício. Tício e Mévio serão punidos, de forma agravada, em razão do crime ter sido praticado contra descendente.

Tício, funcionário público, apropriou-se de bens da repartição, com o auxílio de Caio, que não era funcionário público, mas sabia da condição do comparsa. Caio será punido pelo crime de apropriação indébita e Tício por peculato.

Mévio contratou Tício para matar o autor do estupro de sua filha. Tício matou a vítima, conforme o contratado, desconhecendo a motivação de Mévio. Tício e Mévio incorrerão no crime de homicídio privilegiado.

A autoria colateral é uma forma de concurso de agentes que se caracteriza pela unidade de desígnios, mas cada autor do fato responderá pelo crime levando-se em conta suas condições pessoais.

Os crimes omissivos próprios não admitem participação.

A autoria mediata é uma forma de concurso de pessoas, caracterizada pela unidade de desígnios, e acarreta a punição de ambos os agentes, sendo que o autor imediato responderá pelo crime apenas a título de culpa, se houver previsão de tal espécie de delito.

Os crimes plurissubjetivos exigem a utilização da norma de extensão prevista no art. 29 do Código Penal para a configuração do concurso de agentes.

A cooperação dolosamente distinta é uma exceção à teoria unitária, que foi adotada pelo Código Penal para explicar as responsabilidades dos autores e partícipes.

O mero conhecimento da intenção criminosa de outrem caracteriza participação por omissão, ainda que não exista dever jurídico de agir.

A instigação é forma de participação material, pois envolve necessariamente o fornecimento de meios para a execução do delito.

Na cooperação dolosamente distinta, se um dos concorrentes houver praticado crime mais grave não querido pelos demais, estes sujeitar-se-ão à pena do crime menos grave, aumentada até a metade se previsível o resultado mais grave.

O Código Penal adota a teoria pluralista, segundo a qual cada concorrente responde por crime próprio e distinto dos demais.

Autor mediato é o partícipe que apenas auxilia materialmente o autor principal, sem deter o controle do fato.

Ambos respondem por roubo qualificado pela morte (latrocínio) em concurso de pessoas, aplicando-se a teoria monista do concurso de pessoas, pois colaboraram objetivamente para a subtração mediante violência.

O indivíduo A que empregou violência responde por roubo com resultado morte, enquanto B responde por furto qualificado pelo concurso de pessoas ante sua ausência de intenção de participar de crime mais grave.

Ambos respondem por latrocínio preterdoloso, uma vez que a violência empregada por um dos agentes, ainda que sem o conhecimento prévio do outro, comunica-se objetivamente a todos os concorrentes por força da teoria monista.

O agente que empregou violência responde por roubo em concurso material com homicídio, enquanto o outro responde apenas por furto simples, pois não aderiu ao elemento violência.

Ambos respondem por furto qualificado em concurso formal com homicídio doloso, pois a violência não foi empregada para assegurar a consumação da subtração, caracterizando delito autônomo.

Certo

Errado

V − F − F.

V − V − V.

F − F − F.

F − F − V.

Não há concurso de pessoas, já que cada indivíduo agiu de maneira independente.

O caso configura a teoria do domínio do fato, uma vez que apenas o primeiro individuo tinha conhecimento do plano delituoso.

Não há concurso de pessoas, visto que não houve divisão de tarefas entre os indivíduos.

O caso configura coautoria, porque ambos executaram as mesmas tarefas durante a prática delituosa.

Existe concurso de pessoas, pois ambos contribuíram para a execução do crime, ainda que de maneira distinta.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

Comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

Certo

Errado

Pluralidade de agentes de conduta.

Relevância causal das condutas.

Vínculo subjetivo.

Identidade de fato.

Materialidade concursal.

A pede ao adolescente B que entregue torta na casa de C, sem dizer a B que há veneno no alimento, o que produz a morte de C por envenenamento: A responde pelo homicídio de C, mas a hipótese não pode ser definível juridicamente como autoria mediata de A, em razão da incapacidade de culpabilidade de B, utilizado como instrumento para a prática do crime.

A, vigia noturno do banco, repassa informação de auxílio para execução durante o dia, por B e C, de roubo com armas de fogo àquela agência bancária: de acordo com o Código Penal brasileiro, a eventual participação de menor importância de A deve ser objeto de valoração por ocasião da primeira fase de aplicação da pena, nas circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

O excesso de um dos coautores, em relação ao crime objeto da decisão comum, pode ser atribuído aos demais coautores se por estes previsto o resultado mais grave derivado daquele excesso: na hipótese, estes demais coautores respondem pelo crime menos grave, aumentado até a metade, na forma do art. 29, § 2º, do Código Penal.

Segundo a teoria da acessoriedade limitada, a punibilidade da participação depende apenas de ação típica e não justificada do fato principal, não se exigindo que seja culpável.

A pratica estelionato contra o próprio pai B, mediante participação de C: a escusa absolutória, como fundamento de isenção de pena reconhecido em favor de A, se comunica ao partícipe C, conhecedor daquela relação de parentesco.

há na doutrina as teorias unitária ou monista, que afirma que todas as pessoas que concorrem ao crime incidem nas penas a ela cominadas e a pluralista, para a qual, havendo pluralidade de agentes e apenas um resultado, cada qual responde separadamente pelo delito.

o concurso de pessoas é a cooperação desenvolvida por várias pessoas para o cometimento de uma infração penal, sendo chamado também de coautoria, concurso de agentes ou cumplicidade.

a teoria dualista afirma que na pluralidade de agentes com diversidade de condutas, sendo um só o resultado, não se separam os coautores.

a intenção do partícipe em concorrer para crime menos grave não afeta sua pena, segundo a teoria admitida pelo Código Penal Brasileiro.

é requisito do concurso de pessoas o ajuste prévio de condutas.

no que tange a pluralidade de condutas sempre haverá uma principal e outra acessória, mínimo exigido para o concurso.

não é imprescindível a unidade de desígnios no que tange ao liame subjetivo.

em relação à identidade de infração para todos, em regra, todos devem responder pelo mesmo crime, salvo as exceções pluralísticas.

em casos em que o agente não concorreu para nada, pode se afirmar que se trata de relevância causal.

também é considerado requisito do concurso de pessoas o auxílio.

De acordo com a teoria objetivo-material, autor é aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo; todos os demais que concorrerem para a consumação dessa infração penal, mas que não pratiquem a conduta expressa pelo verbo que caracteriza o tipo, são partícipes.

Aplica-se aos crimes dolosos e culposos a teoria do domínio do fato, considerada objetivo-subjetiva e segundo a qual, senhor do fato é aquele que o realiza de forma final em razão de uma decisão volitiva, ou seja, autor é o que detém o poder de direção dos objetivos finais da empreitada criminosa.

Segundo a teoria monista, há tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes: com efeito, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.

De acordo com a teoria dualista, deve-se distinguir o crime praticado pelo autor daquele que tenha sido cometido pelos partícipes, havendo, portanto, uma infração penal para os autores, e outra para os partícipes. Por outro lado, segundo a teoria pluralista, todo aquele que concorre para o crime incide nas penas ao autor cominadas, na medida de sua culpabilidade, ou seja, existe um crime único, atribuído a todos aqueles que para ele tenham concorrido.

Verifica-se, nos parágrafos do art. 29 do CP, que determinam punibilidade diferenciada para a participação no crime, aproximação entre a teoria monista e a teoria dualista, o que sugere que, no CP, é adotada a teoria monista temperada.

Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.

A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.

O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.

Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.

Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.

para a teoria pluralística ou da autonomia da participação, cada qual realiza uma ação, havendo um vínculo psicológico próprio, sendo que cada partícipe é considerado de forma autônoma como autor;

para a teoria monística ou unitária (igualitária) cada partícipe é considerado de forma autônoma e única, havendo distinção entre autor e partícipe;

a teoria pluralística é adotada pelo Código Penal brasileiro, a partir da reforma ocorrida em 1984;

para a teoria dualística cada partícipe é tratado de igual forma, não havendo distinção entre a participação primária e a participação secundária.

nenhuma das anteriores.