Questões de Concurso sobre Coautoria

responderá por homicídio culposo, pois não desejava diretamente a morte de Ana, tendo apenas colaborado com Carla.

responderá apenas por favorecimento pessoal, pois ajudou Carla antes da prática do crime.

responderá por participação moral, com pena autônoma e menos grave que a de Carla, autora do homicídio.

não responderá por crime de homicídio, pois não participou do ato de execução de Ana nem estava presente no local do crime.

responderá pelo homicídio praticado contra Ana, pois participou de seu planejamento e forneceu o meio para a execução do crime.

se o funcionário modifica sistema de informações sem autorização de autoridade competente, ainda que isso não resulte em dano para a Administração Pública, essa conduta é considerada atípica

equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública

só constitui crime de advocacia administrativa o patrocínio direto ou indireto, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado se este for ilegítimo

por se tratar de crimes de mão própria, não se admite a coautoria

a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade

Mévia, logo após parir e em estado puerperal, matou o bebê. Caio, por auxiliá-la, incorrerá no crime de homicídio qualificado, incidindo ainda a circunstância agravante do crime ter sido praticado contra descendente.

Caio, pelo roubo de celular, em conjunto com Mévio, menor de idade, será punido pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de agentes.

Tício e Mévio mataram Caio, filho de Tício. Tício e Mévio serão punidos, de forma agravada, em razão do crime ter sido praticado contra descendente.

Tício, funcionário público, apropriou-se de bens da repartição, com o auxílio de Caio, que não era funcionário público, mas sabia da condição do comparsa. Caio será punido pelo crime de apropriação indébita e Tício por peculato.

Mévio contratou Tício para matar o autor do estupro de sua filha. Tício matou a vítima, conforme o contratado, desconhecendo a motivação de Mévio. Tício e Mévio incorrerão no crime de homicídio privilegiado.

Bruno não pode ser responsabilizado penalmente, pois a mera permanência no local dos fatos não configura participação.

Nos termos da legislação brasileira, a coautoria pressupõe sempre a prática do núcleo do tipo penal, não sendo admitida quando há apenas auxílio material.

A desistência de Bruno no momento da fuga caracteriza arrependimento eficaz, afastando sua responsabilização penal.

A responsabilização penal do coautor exige que ele exerça a vontade de participar da prática criminosa, conforme as regras legais relativas ao concurso de agentes.

A fuga do local dos fatos, sem comunicação prévia ao autor do núcleo verbal do tipo, configura conivência culposa, penalmente irrelevante.

Ambos respondem por roubo qualificado pela morte (latrocínio) em concurso de pessoas, aplicando-se a teoria monista do concurso de pessoas, pois colaboraram objetivamente para a subtração mediante violência.

O indivíduo A que empregou violência responde por roubo com resultado morte, enquanto B responde por furto qualificado pelo concurso de pessoas ante sua ausência de intenção de participar de crime mais grave.

Ambos respondem por latrocínio preterdoloso, uma vez que a violência empregada por um dos agentes, ainda que sem o conhecimento prévio do outro, comunica-se objetivamente a todos os concorrentes por força da teoria monista.

O agente que empregou violência responde por roubo em concurso material com homicídio, enquanto o outro responde apenas por furto simples, pois não aderiu ao elemento violência.

Ambos respondem por furto qualificado em concurso formal com homicídio doloso, pois a violência não foi empregada para assegurar a consumação da subtração, caracterizando delito autônomo.

I, II e III.

II e III, apenas

I e II, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

houve autoria colateral e ambos responderão criminalmente pela conduta, sem distinção quanto às consequências punitivas.

somente João responderá criminalmente pela conduta, pois, apesar da inimputabilidade, houve vínculo subjetivo entre ambos.

nenhum dos agentes responderá criminalmente pela conduta, pois não houve liame subjetivo entre ambos.

somente João responderá criminalmente pela conduta, pois figurou como autor mediato.

João está sujeito à aplicação de medida de segurança como executor da conduta e José está sujeito à aplicação de sanção penal como autor mediato.

Furto e estupro em concurso material.

Furto e estupro, como autor de furto e participe de estupro.

Furto simples.

Furto simples e associação criminosa.

Furto qualificado.

Certo

Errado

a inimputabilidade de pelo menos um dos agentes.

a existência de liame subjetivo entre os agentes.

a intervenção conjunta dos agentes em todas as fases do iter criminis.

o desconhecimento mútuo do dolo colateral.

a ausência de domínio finalístico do fato por qualquer um dos agentes.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

Comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

A teoria do domínio do fato integra o critério objetivo do conceito restritivo de autor e o critério subjetivo da teoria subjetiva de autor, assim considerando a ação em sua estrutura objetiva e subjetiva, para distinção entre autor e partícipe do fato punível.

A autoria mediata relaciona-se com as hipóteses de coação moral irresistível e de obediência hierárquica, mas também admite outras hipóteses, como por exemplo, a utilização, pelo autor mediato, de inimputável como instrumento para a prática de crime.

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na aplicação da pena, aspectos relacionados ao concurso de agentes podem, em tese, constituir objeto de consideração: ou na 1ª fase, na análise de circunstância judicial, ou na 2ª fase, como circunstância agravante ou atenuante, ou na 3ª fase, como causa de aumento ou de diminuição de pena, ou ainda, como circunstância qualificadora de crime.

Durante a madrugada, A e B, mediante prévio acordo, resolvem praticar o crime de furto em loja comercial fechada ao público, quando são surpreendidos no interior do imóvel pela chegada do proprietário C: o resultado de morte de C, decorrente do excesso doloso exclusivo de A por utilização de violência contra C, se previsível por B, pode gerar a este último responsabilidade penal pelo crime de latrocínio praticado por A.

Motivado de forma exclusiva pela torpeza, A pratica o crime de constrangimento ilegal contra seu irmão B, mediante contribuição do partícipe C, antigo amigo da família: o autor A responde pelo crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146, caput), com as agravantes do motivo torpe e de ter cometido o crime contra irmão (CP, art. 61, inciso II, alíneas “a” e “e”) e o partícipe C responde pelo crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146, caput), sem a incidência de quaisquer agravantes.

Carlos responderá por homicídio simples e Marcos por crime de estelionato.

Carlos responderá por homicídio qualificado e Marcos praticou fato atípico.

Marcos responderá por homicídio simples juntamente com Carlos.

Marcos responderá por homicídio qualificado juntamente com Carlos.

A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.

O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.

Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.

A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.

Em que pese a boa intenção de Luciana, ao induzir Tobias a subtrair metade do valor disponível no caixa, ela passou a ser partícipe do crime de roubo nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Não há como aplicar a teoria da imputação objetiva no caso narrado, pois Luciana não praticou nenhuma ação típica, mas tão somente convenceu Tobias a deixar de levar metade do valor disponível no caixa do mercado.

Luciana deverá responder como partícipe do crime de roubo, pois, apesar de ter convencido Tobias a deixar metade do dinheiro disponível no caixa do mercado, o seu motivo foi egoísta, pois ela estava preocupada unicamente em receber o seu salário do mês.

Luciana não poderá ser responsabilizada pelo crime de roubo, pois, ao convencer Tobias a subtrair apenas a metade do valor disponível no caixa do mercado, a sua conduta não elevou, mas, pelo contrário, diminuiu o risco de lesão ao bem jurídico patrimônio.

Luciana poderá responder criminalmente pelo crime de roubo na modalidade omissiva imprópria, já que ela, como empregada do mercado, tinha o dever de evitar o resultado do roubo praticado por Tobias.

Todas as assertivas estão corretas;

Apenas as assertivas I e III estão corretas;

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Certo

Errado

O Código Penal não apresenta o conceito de crime culposo, tratando‐se de tipo aberto, devendo o juiz, no caso concreto, promover um juízo de valor.

São elementos do crime culposo: conduta voluntária, inobservância de um dever objetivo de cuidado; resultado lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente; nexo causal entre a conduta descuidada e o resultado; previsibilidade; tipicidade.

Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e pratica a conduta acreditando que ele não irá ocorrer; na culpa inconsciente, embora previsível o resultado, o agente não o prevê.

Para a teoria causal, no dolo há um elemento de natureza normativa, qual seja, a consciência do ilícito (dolo normativo).

A doutrina brasileira, de forma amplamente majoritária, admite a coautoria nos crimes culposos, inclusive a participação.